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Ruraltins participou da Expomurici com vitrines, palestras e entrega licença ambiental

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O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Washington Ayres participou da 2º edição da Expomurici, que aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de agosto, onde ocorreu a entrega da licença ambiental da atividade de piscicultura do Senhor Artur Neto Faria, em Muricilândia.

O Ruraltins participou ainda com palestras, vitrines de apicultura, Aquaponia e visita técnica aos piscicultores. Além disso, realizou a entrega de insumos “sementes”, aos agricultores da região.

O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Muricilândia em parceria com o Governo do Tocantins, Câmara dos Vereadores e outros parceiros.

Em seu pronunciamento Washington relatou sobre os benefícios da inclusão produtiva e da assistência técnica e extensão rural, para a agricultura familiar.

“A inclusão produtiva é a continuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural, o produtor precisa dia após dia, ter esse suporte oficial do Governo. Esse é o compromisso do governador Wanderlei através do programa de assistência técnica, Ater Tocantins. O outro item é a distribuição de insumos, que alinhada à assistência técnica fortalece muito o setor produtivo”, explicou o Presidente.

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Para o senhor Artur, a assistência técnica do Ruraltins é essencial para o sucesso do seu projeto.

“Esperamos ansiosos por essa licença, porque é o que a gente precisava para ampliar o projeto e melhorar nossa produção. Além disso, as orientações e o acompanhamento do Ruraltins, são essenciais para avançarmos nesse processo”, disse o produtor.

Durante o evento ocorreu ainda, uma visita técnica aos piscicultores que se destacam no município, para conhecer as tecnologias utilizadas e o desenvolvimento da produção de peixe na região.

Também tiveram as vitrines de piscicultura e horticultura, exposição de artesanatos e produtos agroextrativistas da agricultura familiar.

De acordo com o prefeito Alessandro Gonçalves Borges, a Expomurici promove conhecimento, integração, a cultura e as tradições locais, e falou da potencialidade do município.

“Muricilândia, cidade de muita água, estamos a margem do rio Araguaia, e aqui nós temos potencial para o pequeno, médio e grande produtor rural, as culturas são diversificadas, com várias cadeias produtivas que se destacam, como a produção de leite, a agricultura familiar, e o grande na pecuária. O Ruraltins é nosso grande parceiro na assistência aos nossos produtores”, destacou Alessandro.

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TOCANTINS

Contrato de colaboração financeira com o BNDES formaliza execução de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins

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O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

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Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.

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