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Proteção Ambiental

Representantes de investidora europeia visitam Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado

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Pela primeira vez no Tocantins, representantes da Sail Ventures visitaram a Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (APASL). Com sede no município de Lajeado, distante a cerca de 65 km da Capital, a Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável é gerida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A companhia de investimentos holandesa, com sede em Haia, tem como missão criar um modelo de desenvolvimento rural que proteja os recursos florestais ao passo que promova a agricultura de alta produtividade.


A visitação aconteceu na manhã dessa terça-feira, 18. Da Sail Ventures, estiveram presentes Natalia Pasishnnyk, diretora da companhia em Portugal; Erik Peek e Gustavo Oubinha, ambos diretores de Investimentos no Brasil. Da Agrojem, empresa que atua no mercado agropecuário do Tocantins, o diretor Financeiro, Henrique Costa; o gerente de Meio Ambiente, Cledson Rocha Lima; do Naturatins, o presidente Renato Jayme; o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues; e a gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Vanessa Braz; da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a 
diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres.

Um dos atrativos visitados foi o sítio arqueológico Caititu. A comitiva esteve ainda na Cachoeira Viva Vida e na Praia do Segredo. A ida a estas localidades foi guiada pelos brigadistas da APASL, Kaique Araújo e Alessandro Nunes.

No mercado desde 2017, a proposta da gestora é financiar a produção de commodities inclusiva, sustentável e livre de desmatamento. A investidora pretende aplicar, em médio prazo, US$ 1 bilhão. No Brasil, a Sail Ventures possui um escritório em São Paulo e já destinou mais de US$ 80 milhões à cadeia produtiva agrícola de Mato Grosso. O Tocantins entrou no radar da companhia a partir da participação da comitiva de Governo que esteve em dezembro passado na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15) realizada em Montreal, Canadá.

Gustavo Oubinha detalha que vir ao Tocantins faz parte da análise jurisdicional que permeia uma avaliação para dar segurança de que existe um arcabouço regulatório e de vontade política de promover a proteção do meio ambiente. Para o diretor, a perspectiva da visita foi positiva e torna a área elegível para receber investimentos. “Esse conceito de Parque de um lado e APA, essa zona de amortecimento, é algo que faz total sentido principalmente porque a APA busca conciliar a preservação e proteção e ao mesmo tempo, viabilizar projetos de produção. O que vimos foi extremamente positivo”, avaliou.

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A avaliação também foi otimista por parte do representante da Agrojem, o diretor Henrique Costa. “Foi muito importante essa visita por conta da demonstração que queremos dar de cumprimento da pauta socioambiental de uma maneira extremamente avançada. Queremos estar na ponta do que tem sido cobrado e demandado, não só pelos entes públicos, mas também pelos clientes e financiadores. Queremos estar num padrão de ser uma empresa agropecuária de primeira classe global. Sabemos que temos um caminho a percorrer e o apoio do fundo vai ser muito importante”, analisou ao destacar que a empresa brasileira projeta se tornar líder na agricultura e pecuária de baixo carbono

Reunião no Palácio

A primeira visita ao Tocantins foi concluída com uma reunião no Palácio Araguaia. A comitiva foi recebida pelo secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, que representou o governador Wanderlei Barbosa. Além do presidente Renato Jayme, participaram ainda os titulares da Semarh, Marcello Lelis; da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café.

A forma como o Tocantins vem sendo gerido, principalmente nos ativos ambientais, com pautas relacionadas à preservação, fiscalização e regularização ambiental, juntamente com nossa potencialidade produtiva, tem se tornado um celeiro para investimentos de organismos internacionais a fim de garantir a produção com sustentabilidade”, destacou o presidente Renato Jayme.

Sítio Caititu

Identificado durante o desenvolvimento do Programa de Resgate Arqueológico da UHE Lajeado, em 2003, o sítio arqueológico pré-histórico Caititu foi um dos atrativos visitados pela comitiva.

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Conforme estudos da arqueóloga Júlia Berra (2003), no sítio Caititu há uma longa parede lisa de 50 metros de comprimento que recebeu uma grande quantidade de pinturas (cerca de 1500) em toda a sua extensão de seis metros de altura. Os elementos são variados e encaixados entre si.

A partir de apontamento das pesquisas promovidas pelo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de modo geral, a arte rupestre é monocrômica em tons vermelhos. Os bicrômicos são escassos e, quando ocorrem, conjugam o contorno vermelho e preenchimento amarelo. As pinturas rupestres são uma forma de comunicação utilizada por antigas sociedades, e, acima de tudo, constituem obras de arte, um legado dos nossos antepassados.

Até o momento, ainda não foram realizadas pesquisas arqueológicas voltadas para datação do sítio.

Sobre a APA Serra do Lajeado

A APASL possui uma área de 121.417,7659 ha, que abrange Palmas; e os municípios de Lajeado, Tocantínia e Aparecida do Rio Negro. Uma localização estratégica na região central do Estado, que mantém a conectividade entre várias UCs e assim a dispersão de populações e o favorecimento da recolonização das áreas degradadas.

Instituída através da Lei nº 906/1997, a área foi criada para garantir a conservação da fauna, da flora e do solo e tem o objetivo de proteger a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região, assegurando as condições de sobrevivência necessárias para as populações humanas das regiões circunvizinhas, conforme dispõe sua lei de criação.

A unidade possui diversas belezas naturais; dentre elas, serras com inúmeros sítios arqueológicos; cursos d’água com belíssimas cachoeiras; vegetação exuberante e fauna considerada riquíssima. Em 2021, outro ganho para a área foi a autorização para a criação de mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Morro do Segredo, uma Unidade de Conservação compartilhada.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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