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Pró-Espécies seleciona consultoria para assessoramento das análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs)

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Está aberto, por meio de carta convite, o período de seleção de consultoria (pessoa jurídica) para assessoramento das análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na área do Território Cerrado Tocantins e adjacências para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no âmbito do projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

O período estimado da consultoria será de três meses, de setembro a dezembro de 2023. Os candidatos deverão enviar a proposta até 1º de setembro. Dúvidas podem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira, 21, pelo e-mail: [email protected]. Para mais informações, acesse a carta convite.

Considerada a alta demanda por tais análises e com o objetivo de garantir a implementação desta política pública, a empresa contratada deverá assessorar a equipe técnica do Naturatins na análise e validação dos CARs através da elaboração de minutas de análises a serem encaminhadas para a Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA), que também fará a priorização dos Cadastros a serem analisados, inicialmente no interior do território Cerrado Tocantins e, em um segundo momento, se avaliada a necessidade, em outras regiões do Tocantins. A contratada não deverá prever saídas de campo para validação dos CARs, uma vez que esta atividade ficará a cargo da equipe técnica da DGRA.

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Especificidades

O assessoramento se dará através da elaboração de minutas de análises de validação do CAR. Entre as atribuições estão a participação em curso presencial de capacitação sobre análises do CAR oferecido pela DGRA e participação em reuniões mensais (no mínimo cinco reuniões) com a equipe do órgão ambiental. Destas, duas reuniões deverão ser presenciais e os custos relacionados deverão constar na proposta financeira a ser enviada.

Cabe ainda a empresa contratada, analisar os processos de CAR com requerimentos de validação, reanálise, proposta de solução de conflitos, retificação/realocação de reserva legal averbada com validação do CAR e viabilidade de compensação de reserva legal; elaborar minutas de análises de CARs conforme modelos base de pareceres técnicos utilizados pela equipe técnica de análise do Naturatins de acordo com as instruções da capacitação; realizar relatórios periódicos, a serem estipulados, sobre as análises e validações realizadas que deverão ser apresentadas ao órgão ambiental.

Sobre o Pró-Espécies

A estratégia nacional para a conservação de espécies ameaçadas de extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

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Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), o projeto é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto no Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando nove milhões de hectares. E prioriza a integração da União e Estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

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Governo do Tocantins impulsiona abertura de empresas e estado registra mais de 16 mil novos negócios em 2026

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O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins), registrou a abertura de 16.664 novas empresas entre janeiro e maio de 2026, um crescimento de 7,37% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram formalizadas 15.520 novas empresas no estado.

O resultado reflete um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins para fortalecer o ambiente de negócios. Entre os fatores que contribuem para o crescimento estão a modernização e a digitalização dos serviços da Junta Comercial; a ampliação da integração por meio da plataforma Simplifica Tocantins; os investimentos em infraestrutura logística; os incentivos à atração de investimentos; as ações de qualificação profissional; e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à formalização de empresas em diversas regiões.

Nos cinco primeiros meses do ano, o setor de comércio liderou a abertura de empresas no Tocantins, com 6.443 novos negócios formalizados. Na sequência, destacam-se as atividades administrativas e serviços complementares, com 3.077 registros; as atividades profissionais, científicas e técnicas, com 2.884; o segmento de transporte, armazenagem e correio, com 2.768; e as indústrias de transformação, que contabilizaram 2.577 novas empresas.

Também se destacaram os setores da construção, com 2.440 empresas abertas; outras atividades de serviços, com 2.053; alojamento e alimentação, com 1.944; educação, com 1.355; e saúde humana e serviços sociais, com 1.006 novos empreendimentos.

“Temos trabalhado na melhoria da infraestrutura, na desburocratização dos serviços públicos, na atração de investimentos e no fortalecimento do empreendedorismo para que o desenvolvimento econômico alcance todas as regiões do Tocantins”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

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O presidente da Jucetins, Sidney Barros, evidencia que o crescimento no número de empresas demonstra a confiança dos empreendedores no potencial econômico do Tocantins. “Quando facilitamos a abertura e a legalização de empresas, contribuímos diretamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento no estado”, pontua.

Crescimento nos últimos anos

O desempenho registrado em 2026 representa o melhor resultado para o período dos últimos cinco anos. Entre janeiro e maio de 2022, foram abertas 11.570 empresas no estado. Em 2023, o número chegou a 11.798; em 2024, foram 11.886 registros; e em 2025, 15.520 novas empresas.

Na comparação entre os cinco primeiros meses de 2025 e o mesmo período de 2026, o crescimento foi de 7,37%. Já em relação a 2022, o aumento alcança aproximadamente 44%, evidenciando a expansão do empreendedorismo e o fortalecimento da economia tocantinense nos últimos anos.

Em 2025, o Tocantins registrou a abertura de 32.764 empresas, o maior número da série histórica. Em comparação com 2019, último ano antes da pandemia, quando foram abertas 18.920 empresas, o crescimento foi de 73,17%. Em 2026, dados da Jucetins contabilizam 242.897 empresas ativas.

Serviços

Os serviços da Jucetins vão além do registro de empresas, o órgão coordena a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado (Redesim/Simplifica-TO). Um portal do Governo do Tocantins que facilita o processo de abertura, alteração e baixa de empresas que gera facilidade e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor por meio do site.

Agilidade na abertura de empresas

O Tocantins está entre os estados mais ágeis do país para abertura de empresas. Em 2025, a análise de processos pela Jucetins registrou tempo médio de apenas 2 horas e 38 minutos para abertura, com casos de registros concluídos em poucos minutos.

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O ambiente favorável aos negócios no Tocantins também reflete na trajetória de empreendedores que escolheram o estado para investir e expandir suas atividades. É o caso da Amanda Brigadeiro, uma empresa do ramo de confeitaria. O que começou como um pequeno negócio voltado à produção de doces artesanais se consolidou no mercado e, atualmente, conta com sete lojas distribuídas em quatro municípios tocantinenses.

A unidade mais recente foi inaugurada neste ano em Araguaína, com o processo de abertura realizado por meio da plataforma Simplifica Tocantins. “A abertura da unidade de Araguaína mostrou como os processos estão mais ágeis e acessíveis para quem deseja empreender. Essa facilidade nos dá mais segurança para investir, ampliar nossa atuação, gerar empregos e continuar acreditando no potencial econômico do estado. O ambiente favorável aos negócios foi fundamental para que conseguíssemos crescer e chegar a novas cidades”, destaca a empresária Amanda Carla.

Segundo a Junta Comercial, esse desempenho é resultado da integração da plataforma Simplifica Tocantins à Redesim e das parcerias institucionais que reduzem o tempo de viabilidade dos processos. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais a automatização dos serviços, com foco na tramitação integral dos processos de baixa complexidade.

                               

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