Governo do Tocantins

Presidentes de Conselhos da Igualdade Racial entregam ofício contra possível fusão de secretarias no Tocantins

Publicado em

10 de setembro de 2025

por

Redação

Na manhã desta quarta-feira, 10, os presidentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO), professor Sérgio Roberto, e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas (COMPIR), Deborah Cristina, foram pessoalmente ao Palácio Araguaia entregar um ofício ao Governo do Estado. O documento expressa preocupação diante da possibilidade de fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Segundo os conselhos, a junção das pastas representaria um retrocesso nas políticas públicas voltadas à igualdade racial, especialmente em um estado onde mais de 75% da população é negra, conforme o Censo 2022 do IBGE.

NOTA PÚBLICA

Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.

O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.

Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.

Palmas, 10 de setembro de 2025.

Prof. Sérgio Roberto
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR

Deborah Cristina
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR

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TOCANTINS

Projeto de Gutierres Torquato que institui o “Setembro Azul” é sancionado e vira lei no Tocantins

Published

7 minutos atrás

10 de setembro de 2025

Redação

O Tocantins passa a contar, a partir deste mês de setembro, com a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais – Setembro Azul, instituída pela Lei nº 4.792/2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho.

A nova legislação estabelece que, anualmente, durante o mês de setembro, sejam promovidas ações voltadas à inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda, além da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todo o Estado.

Segundo Gutierres Torquato, o objetivo da lei é ampliar a conscientização da sociedade sobre os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão.

“Essa é uma conquista histórica para o Tocantins. O Setembro Azul será um marco na promoção da cidadania, na valorização da diversidade linguística e cultural da comunidade surda e no incentivo ao ensino e à prática da Libras em nossas escolas e instituições”, destacou o deputado.

Diretrizes da Campanha Setembro Azul:

• Inclusão e acessibilidade: valorização e visibilidade para a comunidade surda;

• Conscientização social: sobre os direitos e necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

• Aperfeiçoamento de mecanismos de acessibilidade: em espaços públicos e privados;

• Expansão do uso da Libras: incentivo ao aprendizado e à difusão da língua;

• Facilitação de acesso: a serviços e políticas públicas para pessoas com deficiência auditiva;

• Ensino de Libras em escolas: que possuam estudantes surdos ou ouvintes;

• Fortalecimento das Escolas Bilíngues de Surdos.

Com a lei, o Tocantins se junta a outros estados que já reconhecem oficialmente o Setembro Azul como um período de mobilização social em prol da comunidade surda, garantindo mais visibilidade, cidadania e respeito às diferenças.

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