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DEPUTADA AMÉLIO CAYRES

Presidente da Aleto celebra desenvolvimento de Palmas durante Sessão Solene

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A manhã desta quinta-feira, 23, foi marcada por homenagens na Sessão Solene em homenagem aos 35 anos de Palmas, capital do Tocantins, celebrado em 19 de maio. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), comemorou o crescimento da cidade ao longo dos anos e ressaltou os seus maiores potenciais.

“Ressaltamos o papel de cada um que contribuiu para o desenvolvimento de Palmas, essa cidade que tem se destacado por sua rica cultura, belezas naturais e potencial econômico. Somos abençoados com uma diversidade de paisagens que encantam todos que aqui vivem ou nos visitam, além de termos o privilégio de contar com cidadãos que buscam preservar nossas tradições e comprometidos com o nosso desenvolvimento”, afirmou Amélio Cayres.

O chefe do Legislativo estadual ainda destacou o papel da Casa de Leis para os avanços da Capital. “Reafirmamos nosso compromisso em construir um futuro ainda mais promissor. vamos continuar investindo em educação de qualidade, em infraestrutura e em políticas públicas que promovam igualdade social. Também abrimos as portas da Casa para esta merecida homenagem em reconhecimento à importância desta cidade para o desenvolvimento de todo o Estado”, finalizou.

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Na Sessão, foi entregue o Título de Cidadania Tocantinense a Antônio Trabulsi Sobrinho, homenagem proposta pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB). Ao todo, a solenidade contou com homenagens entregues para 18 personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da cidade.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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