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Agência de Metrologia

Obras de construção da sede própria da Agência de Metrologia são vistoriadas por equipe técnica para acompanhar o cronograma

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Está em construção da sede própria da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins. O complexo deverá contar com modernos laboratórios para a realização dos ensaios metrológicos distribuídos em uma edificação de 1790,15m² de área construída total, em um terreno de 12.000,00m², com amplas instalações para atender as atividades de metrologia e avaliação de conformidade que são desempenhadas pela agência.

A sede da Agência de Metrologia será em amplo terreno doado pelo Governo do Estado do Tocantins ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Lei Nº 3.039/2015. Para a execução da obra, o custeio está sendo realizado pelo Inmetro, acompanhando o padrão e requisitos legais para a execução dos trabalhos fiscalizatórios e educativos da Agência de Metrologia.

O presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior, destaca que a nova sede “irá proporcionar aos cidadãos tocantinenses a excelência na prestação de serviços, a ampliação de ações que visam beneficiar a sociedade e as relações de consumo e, também, é claro, a melhoria aos servidores com espaços adequados de trabalho para a equipe técnica e para a realização dos ensaios metrológicos”, informa a gestora.

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Acompanhamento e medição da construção

Para acompanhar a execução do projeto, os técnicos do Inmetro engenheiros Leonardo Trajano de Menezes e Hércules de Melo Barcelos estiveram nesta terça-feira, 27 de novembro, em Palmas, para visitar o canteiro de obras e vistoriar o projeto com a nona medição e conferência. Atualmente, a obra está em aproximadamente 88% de conclusão.

Participaram da visita a equipe diretiva da Agência de Metrologia Jerônimo Júnior, presidente; Débora Vasconcelos, vice-presidente; Anderson Martins, diretor administrativo e financeiro, acompanhada pelo engenheiro fiscal André Luiz Costa Lima, da Agência Tocantinense de Transporte, Obras e Infraestrutura.

Projeto visa sustentabilidade e estratégias bioclimáticas

A obra está sendo construída na Avenida NS 1, paralela à Av. Teotônio Segurado, em Palmas, na região sul, na quadra ACSU-SO 130, conjunto 2.

A concepção do projeto prioriza a sustentabilidade, propondo estratégias bioclimáticas para melhorar a eficiência energética, bem como a utilização da energia fotovoltaica.

                                                   

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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