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Operação Piracema do Naturatins apreende 200 metros de redes de pesca

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Para combater a pesca predatória durante o período de defeso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza até a próxima segunda-feira, 25, mais uma etapa da Operação Piracema 2024/2025. Iniciada na quinta-feira, 21, nos municípios de Pau D’Arco e Arapoema, a ação já resultou na apreensão de 200 metros de redes de emalhar e 10 kg de pescado.

Durante a operação, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 900,00 por pesca ilegal em período proibido, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).

As ações de fiscalização envolveram patrulhamento terrestre e aquático no Rio Araguaia, além da realização de atividades educativas com a população.

O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, acompanhou as ações de perto e enfatizou a relevância das atividades realizadas para garantir a preservação das espécies e o equilíbrio do ecossistema. “Nossa missão é assegurar que as normas de preservação sejam cumpridas, protegendo os estoques pesqueiros e conscientizando a população sobre a importância do defeso. Durante a operação, tivemos a oportunidade de interagir diretamente com a comunidade ribeirinha, realizando tanto a fiscalização quanto atividades educativas essenciais para a preservação ambiental”, frisou.

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Doação e conscientização

O pescado apreendido foi doado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Arapoema, beneficiando famílias atendidas pelo órgão. Além disso, foram distribuídos materiais educativos para a comunidade ribeirinha, e ações de orientação foram realizadas por meio de veículos de comunicação locais. Todo o material apreendido foi encaminhado para a sede da Diretoria Regional do Naturatins, em Araguaína.

Parceria com o município de Pau D’Arco

Durante a operação, representantes do Naturatins se reuniram com o prefeito de Pau D’Arco, Gilmar Oliveira Souza, para discutir futuras parcerias voltadas à educação ambiental e fortalecimento da fiscalização local. Segundo o gerente Cândido Neto, o prefeito manifestou interesse em estabelecer uma unidade de fiscalização municipal em parceria com o Naturatins, além de desenvolver ações educativas sobre temas como a piracema, queimadas e a preservação de praias locais.

“Foi uma conversa muito produtiva. O prefeito demonstrou grande interesse em conscientizar a comunidade de Pau D’Arco e fortalecer a preservação ambiental no município. Essa parceria será muito importante para ampliarmos o alcance das nossas ações de fiscalização e educação ambiental,” ressaltou.

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Próximas etapas da Operação Piracema

As ações da Operação Piracema se estendem até o final do período de defeso, que se encerra em 28 de fevereiro de 2025. As atividades desta etapa de trabalho, por sua vez, seguem até a próxima segunda-feira, 25, com fiscalização em diversas regiões do Estado.

Estão programadas fiscalizações aquáticas, blitzes de caráter repressivo e educativo, além de atividades voltadas para a conscientização ambiental. Essas iniciativas incluem ações nas colônias de pescadores e a execução do projeto Peixe +, que será levado, durante a próxima semana, aos municípios de Xambioá, Araguanã, Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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