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Naturatins participa de congresso internacional sobre educação ambiental em Manaus

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participa, até esta sexta-feira, 25, em Manaus/AM, do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. Considerado o maior evento da lusofonia voltado à temática socioambiental, o encontro reúne representantes de dez países, entre governos, universidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais.

Com o tema Educação Ambiental e Ação Local: respostas à emergência climática, justiça ambiental, democracia e bem viver, o congresso promove a troca de experiências e saberes voltados à sustentabilidade e à justiça climática nos territórios de língua portuguesa.

A iniciativa, que teve início na segunda-feira, 21, é promovida pela Rede Lusófona de Educação Ambiental (REDELUSO), órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental , formado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, e conta com o apoio de diversas instituições e redes que atuam na promoção da educação ambiental.

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A supervisora da Área de Proteção Ambiental (APA) Jalapão, Rejane Nunes, destacou a importância do seminário para fortalecer as ações desenvolvidas na unidade de conservação e ampliar a conexão entre sociedade e meio ambiente. “O seminário oportuniza a troca de saberes e o cuidado do bem comum, a nossa casa, o nosso planeta. É um evento que nos convida a refletir sobre as boas práticas ambientais e debater sobre a Justiça Climática, no sentido de pensar estratégias para trabalhar com as comunidades e integrar nas nossas agendas de trabalho. Está sendo muito inspirador”, ressaltou.

O congresso, que também conta com a participação da gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Letícia Suarte, aponta além do caráter científico, experiência de projetos comuns, o apoio a comunidades locais, a criação e o desenvolvimento de ações de formação, o estabelecimento de redes de investigação e a influência na ação política. O seminário conta com a participação da ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, essa é a segunda vez que o evento é realizado no Brasil.

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Integrada à agenda preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a programação do congresso conta com painéis temáticos, oficinas, minicursos, conferências, sessões de apresentação de trabalhos científicos, pôsteres e materiais audiovisuais, visitas a comunidades locais, além do lançamento de livros e atividades culturais que valorizam a sociobiodiversidade amazônica.

O seminário consolida-se como espaço de articulação política e pedagógica da educação ambiental nos territórios de língua portuguesa. Ao todo, 15 eventos integrados, encontros colaborativos com foco em políticas públicas, redes de sustentabilidade, educação formal e não formal, e experiências comunitárias nos países da lusofonia antecedem a programação oficial. Estão previstos mais de 70 espaços de formação com oficinas e minicursos voltados à troca de metodologias, saberes e experiências.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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