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Senador Eduardo Gomes participa ao lado do governador Wanderlei Barbosa do lançamento da revitalização da Barragem Taboca em Formoso

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O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta segunda-feira, 30, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, ao lado do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), da cerimônia oficial de lançamento do edital de licitação para a revitalização da Barragem Taboca, eixo Taboca 1, no município de Formoso do Araguaia. A obra, que faz parte do Projeto de Irrigação Rio Formoso, receberá um investimento total de R$ 33,8 milhões, sendo R$ 30 milhões destinados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e R$ 3,8 milhões de contrapartida do governo estadual.

O senador Eduardo Gomes, que tem atuado fortemente em Brasília para garantir recursos voltados ao desenvolvimento do setor produtivo do Tocantins, ressaltou a importância da obra para a região. “A revitalização da Barragem Taboca vai trazer segurança e eficiência para o sistema de irrigação, fundamental para a produção agrícola de Formoso. Esse investimento é essencial para o fortalecimento da nossa economia local, gerando emprego e renda para milhares de tocantinenses”, afirmou.

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Com a revitalização da estrutura, que foi construída entre 1979 e 1982, a barragem voltará a operar em sua capacidade máxima de armazenamento, o que permitirá o aumento da produtividade agrícola na região. Atualmente, a barragem opera com apenas 30% de sua capacidade, devido ao desgaste de sua estrutura.

“Nosso objetivo é avançar para a execução do que é bom para o setor produtivo. Temos sempre que trabalhar para garantir o andamento, com urgência, de tudo isso, focando nas melhorias para todos que atuam neste setor”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, durante a assinatura do documento.

A obra é a primeira etapa de um projeto maior, que ainda prevê a revitalização das barragens Taboca 3 e Calumbi 1 e 2, com um investimento total superior a R$ 150 milhões. O superintendente da Codevasf, Cesar Felix Fragoso, destacou que, com a conclusão das obras, a área irrigada será ampliada para 28 mil hectares, beneficiando diretamente a produção agrícola da região.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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