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Membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins aprovam redação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social em reunião extraordinária

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Na tarde desta quinta-feira, 8, representantes das forças de segurança do Tocantins, que são membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP), se reuniram extraordinariamente para aprovação da redação e versão atualizada do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse). O encontro, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi presidido pelo secretário executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito.

Durante a reunião, foram apresentadas as alterações do Pesse, em consonância com o plano nacional, gerido pelo Ministério da Justiça. O conselho deliberativo aprovou todas as necessidades identificadas e discutiu as novas diretrizes e estratégias propostas para aprimorar a segurança pública e a defesa social no Estado.

O plano atualizado e aprovado será submetido à aprovação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O secretário executivo do Conesp/TO, Ricardo Real, destaca que o objetivo principal do Pesse é reduzir a incidência de crimes violentos. Ele explica que o Plano é um documento fundamental para orientar e coordenar as ações das instituições envolvidas.

“O Pesse é um documento fundamental que define as diretrizes gerais para a segurança pública e a defesa social no nosso Estado. Ele orienta as ações das instituições envolvidas, estabelecendo um painel de estratégias e metas para a gestão da segurança. O principal objetivo é reduzir a incidência de crimes violentos, traçando metas específicas com vistas a esse fim. E, com base nas diretrizes do plano, reflete uma melhoria significativa na qualidade da segurança pública oferecida aos cidadãos”, conclui.

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O secretário executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito, expressou sua satisfação com a aprovação do Plano parabenizando todas as forças de segurança e conselheiros. “Quero parabenizar todas as forças de segurança e os conselheiros pelo plano que está sendo aprovado hoje. Esta aprovação reflete o esforço conjunto e o comprometimento de todos os envolvidos em aprimorar nossa segurança pública”, afirma.

Pesse

O Pesse é um instrumento de gestão fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social tocantinense, construído através do esforço conjunto de todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região, possibilitando um planejamento de estratégias de ações e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos.

O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é ainda um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal, e atende à condição imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área.

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Conesp/TO

O Conselho de Segurança Pública do Tocantins – CONESP/TO, órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao CONESP/TO: Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere;  o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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