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Agência de Metrologia encerra Operação Férias Seguras no comércio de Palmas

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), participou da Operação Especial intitulada “Férias Seguras”, com o objetivo verificar os requisitos técnicos dos produtos e evitar que a sociedade venha a ter problemas que podem ser evitados. A ação fiscalizatória aconteceu em Palmas, durante uma semana, com a verificação dos seguintes produtos: Capacetes, Pneus para Motocicletas, Dispositivo de Retenção para Crianças, Churrasqueira e Grill Elétricos.

Os técnicos da área de Qualidade visitaram sete estabelecimentos comerciais em Palmas e fiscalizaram mais de 200 produtos no mercado local e não foi encontrada nenhuma irregularidade.

Para a presidente da Agência de Metrologia, Grazyelli Oliveira, “é extremamente gratificante ver o alinhamento e o respeito entre empresário e consumidor. A cada vez que terminamos uma operação sem irregularidades ficamos certos de que a população tem sido cada vez mais beneficiada com as ações da rede Inmetro”, reforça a gestora da pasta.

Sobre a Certificação Inmetro

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No caso da certificação compulsória (obrigatória), que é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco, a AEM atua na fiscalização, no momento da comercialização, verificando se ostentam a marca do Inmetro e se atendem aos requisitos.

A certificação é feita por Organismos de Certificação Credenciados – OCC no Sistema Brasileiro de Certificação.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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