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Meio Ambiente executa Plano de Integridade do Programa de Governança aos servidores

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O Comitê Interno de Governança da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh) executou nesta terça-feira, 2, o Plano de Integridade para formalização de processos de despesas aos servidores dos diversos setores da Pasta. Ao longo da semana serão realizadas oficinas para o nivelamento técnico dos profissionais, com atualização da legislação, composição e fluxo de processos e procedimentos para formalização do ordenamento da despesa.

O objetivo é reduzir o tempo de formalização dos processos, evitar a demanda de correção e melhorar a eficiência da consolidação dos processos e aplicação do orçamento aprovado para o exercício. Os manuais, cartilha, mapa estratégico, entre outros, o Programa de Governança e Integridade da Semarh estará à disposição para a consulta dos servidores.

A secretária Executiva Mônica Avelino destacou que, “é imprescindível o planejamento para que as despesas sejam formalizadas e a aplicação do orçamento seja consolidada de maneira eficiente. Portanto é necessária a participação de todos os setores nas oficinas programadas, para que a atualização dos servidores com esse nivelamento técnico resulte na produção de peças adequadas aos processos”.

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O gerente de Recursos Hídricos, Thiago Bandeira, pontuou que, “na área pública existem necessidades múltiplas, mas os recursos são limitados, portanto a formalização adequada e aplicação eficiente do orçamento elevam os resultados”.

A integrante do Comitê Interno de Governança, Gylk Vieira Costa, reforçou que, “o Comitê de Governança está cuidando da orientação necessária aos atuais e novos servidores para a formalização eficiente dos processos de despesas, oferecendo informações e disponibilizando o suporte de manuais e de material de direcionamento, além dos canais de informação e consulta”.

Como convidada, a servidora Graciela Ribeiro, reiterou que, “todo servidor deve conhecer o Manual Técnico Orçamentário, para planejamento e formalização de despesas. Na formalização do processo, o estudo técnico preliminar e o termo de referência são documentos que devem apresentar a fonte, ação, vigência de contrato, entre outros aspectos orçamentários, adequados à despesa, para atender os requisitos previstos na legislação”.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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