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Leis propostas por deputados do PL Tocantins entram em vigor e beneficiam cidadãos

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Recentemente sancionadas, as leis propostas por deputados do PL Tocantins, Janad Valcari, Gipão e Marcus Marcelo já começaram a vigorar, trazendo importantes mudanças em áreas como turismo, direitos sociais e inovações tecnológicas. Essas medidas são um reflexo do dinamismo e da capacidade de inovação do Legislativo tocantinense, que busca constantemente modernizar e melhorar a vida dos cidadãos.

De autoria da deputada Professora Janad Valcari, entrou em vigor a Lei nº 4.329, que cria a Rota Turística da Região Central do Tocantins. A iniciativa visa impulsionar importantes atrativos naturais e culturais, como o Parque Estadual do Cantão, o Parque Nacional do Jalapão e o Parque Estadual do Lajeado, nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Miracema.

Outra lei proposta pela parlamentar liberal é a de número 4.326, que garante direitos em casos de perda gestacional e neonatal. A medida prevê a criação de um programa de acompanhamento e assistência às mulheres que sofrerem essas perdas, além de assegurar o direito ao sepultamento gratuito dos fetos e recém-nascidos. “Essa legislação representa um avanço significativo, não apenas em termos de reconhecimento legal, mas principalmente na promoção de um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam perdas gestacionais e neonatais”, afirmou Janad.

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Pagamento de fiança via Pix

Outra proposta sancionada foi a do deputado Gipão. Por meio da Lei nº 4.375, fica permitido no Tocantins o pagamento de fiança via Pix. A medida simplifica o trabalho da Polícia Civil e torna o processo mais célere e acessível, uma vez que dispensa o deslocamento do acusado até um banco ou lotérica.

“A lei resguarda o direito do escrivão de não ter que se comprometer com o dinheiro em espécie da fiança para depois depositar e isso gera mais tranquilidade e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado”, destacou Gipão.

Conscientização sobre o Autismo e Autoestima da Mulher

Do deputado Marcus Marcelo foram sancionadas duas leis, sendo a de número 4.301, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e a de número 4.326, sobre o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher.

Conforme os textos sancionados, a Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. Já o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher foi instituído anualmente em 21 de setembro. “São conquistas que vão além das datas, pois refletem um avanço significativo na consciência diante dos desafios enfrentados. A inclusão é uma das minhas principais bandeiras e ter duas leis aprovadas neste sentido é motivo de comemoração de todos”, enfatizou o deputado.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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