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Lei Paulo Gustavo: divulgado resultado final da habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou público nesta terça-feira, 22, o resultado definitivo das listas de 1ª chamada de suplentes nos cinco editais lançados com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Proponentes já podem conferir os resultados no site oficial da Secult e os documentos também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para assinatura do Termo de Execução (para os editais nº 19 e 23) ou do Recibo (editais nº 17, 18 e 20) inicia-se nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o cronograma da chamada extraordinária, o prazo para os agentes culturais assinarem o Termo de Execução segue até 25 de julho, enquanto o período para assinatura do Recibo finaliza no dia 28 do mesmo mês. Confira o passo a passo para realizar o procedimento:

  1. Acesse a plataforma lpg.to.gov.br;
  2. Na área do proponente, clique nos 3 pontinhos na parte de “Ação”;
  3. Em seguida, clique em “Termo de Execução” ou “Recibos”;
  4. Baixe o documento disponibilizado;
  5. Assine o seu documento (eletronicamente ou por escrito);
  6. Caso faça por escrito, escaneie o documento assinado;
  7. Clique em “Selecionar arquivo”;
  8. Insira o documento de volta na plataforma;
  9. Clique em “Enviar arquivo”.
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Chamada extraordinária

A convocação dos suplentes na chamada extraordinária se dá a partir dos valores do rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins). Desta forma, além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura, órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado.

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Governador Wanderlei Barbosa inaugura pavimentação da TO-387 entre Conceição e Taipas após 35 anos de espera

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou, nesta quinta-feira, 11, a pavimentação da TO-387, que liga os municípios de Conceição e Taipas. Com investimento de R$ 68,3 milhões, a obra, aguardada há 35 anos, amplia a segurança viária e a mobilidade e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico da região sudeste do estado.

Com 39,50 quilômetros de extensão, a rodovia representa um importante avanço para a infraestrutura viária do estado. Executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o trabalho contempla serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização, obras de arte correntes (OAC) e obras de arte especiais (OAE).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa também assinou a Ordem de Serviço para a revitalização da ponte sobre o rio Conceição, localizada na TO-487, entre Taguatinga e Taipas. Situada nas proximidades do povoado Mimosa, a estrutura é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento. Com investimento superior a R$ 2,5 milhões, o projeto inclui a recuperação dos 50 metros de extensão da ponte.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a obra representa um marco histórico para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Conhecíamos as dificuldades enfrentadas pelos moradores e produtores e sabemos da importância de asfaltar esse trecho. Hoje [quinta, 11], externo a alegria de entregar uma rodovia tão relevante para Taipas, Conceição e todo o sudeste tocantinense, tirando a comunidade do isolamento e promovendo dignidade às pessoas”, ressaltou o chefe do Executivo.

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“A pavimentação da TO-387 faz parte do conjunto de investimentos para fortalecer a infraestrutura viária. É uma rodovia estratégica, pavimentada com planejamento e qualidade técnica, executada com seriedade para reforçar a malha viária e garantir plena trafegabilidade”, enfatizou o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Túlio Labre.

A prefeita de Taipas, Maria do Socorro, realçou que a pavimentação representa um importante avanço e um sonho realizado para o município. “Tanto eu quanto a população estamos extremamente felizes. Antes, vivíamos em situação de isolamento, com muita poeira e buracos e, hoje, somos gratos por essa conquista”, frisou a prefeita.

Desenvolvimento regional

A nova rodovia fortalece a economia local ao beneficiar produtores rurais, comerciantes, moradores e motoristas. Além de reduzir o tempo de deslocamento e proporcionar mais segurança, a obra melhora, ainda, as condições para o escoamento da produção, amplia a integração regional e favorece o crescimento do turismo na região das Serras Gerais.

Comerciante de Paranã, Adair José percorre o trajeto semanalmente para distribuir mercadorias na região. “Antigamente, era muito complicado; gastava quase duas horas para percorrer o trecho entre Taipas e Conceição. Agora, faço o trajeto em 30 minutos. Facilitou muito o meu trabalho”, compartilhou.

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O caminhoneiro Alexandro da Silva Martins, morador de Campos Belos/GO, comemorou a pavimentação da TO-387. “Transito por aqui há mais de 20 anos distribuindo mercadorias de enxoval e, antes, a estrada era muito ruim; tinha muitos buracos e era difícil o transporte, sujava e danificava meus produtos. Agora melhorou e agilizou muito”, completou.

A inauguração da pavimentação da TO-387 integra uma extensa agenda do governador Wanderlei Barbosa na região sudeste nesta quinta-feira, 11. A programação será encerrada com apresentações dos artistas regionais Clênio e Cleiton, Jadiel Ferraz e da dupla Mário Neto e Gabriel.

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