O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou o I Seminário sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sípia-CT) nesta segunda-feira, 28, com a participação de mais de 460 profissionais que atuam na rede de proteção e garantia de direitos.

Com o tema “Instrumento de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas”, o evento foi voltado a conselheiros tutelares, presidentes dos conselhos municipais e gestores públicos. Entre os objetivos, destacam-se a explanação sobre o uso e a implementação da ferramenta na sistematização de dados e informações para nortear políticas públicas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes.

Presente na abertura do seminário, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, reforçou o apoio da Pasta à qualificação dos profissionais e à implementação do Sípia-CT. “É uma satisfação receber todos neste grande evento promovido pelo Cedca, que está sempre empenhado na luta pela garantia de direitos de nossas crianças. Estamos trabalhando em conjunto para que o Sípia chegue aos municípios, garantindo a qualificação de todos os conselheiros para o uso desta ferramenta de coleta de informações, que auxilia sobremaneira na gestão pública.”

Para a presidente do Cedca, Virgínia Teresinha, “a intenção é que esse sistema de informação e de proteção à infância e à adolescência funcione integralmente em todos os municípios. O intuito do seminário é avançar e atingir 100% de adesão no Estado”.

Ainda de acordo com a presidente, “além da elaboração e formatação de dados, há a possibilidade de combater crimes, injustiças e violações dos direitos da criança e do adolescente em nosso Estado com o Sípia-CT”.

Evento

O seminário ocorreu ao longo de todo o dia na Escola Elisângela Glória e contou com a participação de profissionais e gestores que atuam na rede de proteção. Durante a abertura, houve uma apresentação cultural de voz e violão com música de autoria de um socioeducando, intitulada “Liberdade”.

Em seguida, formou-se a mesa de honra, composta por gestores municipais e autoridades representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Associação dos Conselheiros Tutelares, dos Conselhos Municipais e Estadual, e da Seciju, que debateram sobre a pauta no Tocantins.

O evento seguiu com palestras e rodas de conversa que abordaram temas como o Sistema de Garantia de Direitos, Resoluções e o Comitê do Sípia, Selo Unicef e os conselheiros tutelares, além do Plano Municipal do Sípia.

O coordenador estadual do Sípia-CT, Marcos Benjamim, responsável pela capacitação dos conselheiros tutelares nos 139 municípios, afirmou que o Tocantins tem 101 municípios cadastrados no sistema, o que representa 70% de adesão. Para ele, “sem dados é impossível realizar políticas públicas significativas e que, de fato, venham atender às necessidades reais das nossas crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental a adesão à ferramenta”.

Sípia-CT

O Sípia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema apresenta dados agregados em níveis municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única para a formulação de políticas públicas no setor.

Uma das conselheiras tutelares da região norte de Palmas, Maria Vanir, enfatizou: “O uso do sistema é de suma importância e um divisor de águas no trabalho dos conselheiros, pois favorece a integração e a comunicação com a rede de proteção”.