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Governo do Tocantins avança em parceria com Prefeitura de Paraíso para regularização fundiária no setor Nova Esperança

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A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) recebeu, nesta terça-feira (6), uma equipe da Prefeitura de Paraíso do Tocantins para alinhar os próximos passos do processo de regularização fundiária no Setor Nova Esperança, no município. Recepcionados pelo secretário Ubiratan Carvalho, os representantes da prefeitura receberam orientações técnicas sobre o andamento do processo de contratação da empresa responsável pela execução do serviço.

Com investimento de R$ 1 milhão, a iniciativa é fruto de proposta apresentada pela Secihd e aprovada no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério das Cidades. O projeto vai beneficiar cerca de 400 famílias, garantindo-lhes o direito real sobre os imóveis ocupados após a conclusão dos trabalhos.

“É com muita satisfação que o município de Paraíso do Tocantins é contemplado pelo Governo do Estado com esse projeto de regularização fundiária, que será realizado no Setor Nova Esperança. Trata-se de uma demanda antiga e muito esperada pelos moradores, e que agora está prestes a se concretizar. O Governo de Paraíso, sob a gestão do prefeito Celso Morais, é parceiro dessa iniciativa. A regularização fundiária representa igualdade e dignidade”, destacou a procuradora jurídica da Prefeitura de Paraíso, Andressa Coelho.

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Durante o encontro, foram definidos os próximos passos para a realização do processo licitatório e para a conclusão dos serviços necessários.  “Seguimos avançando com compromisso e responsabilidade para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias da comunidade”, afirmou o superintendente de Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Bruno Mendes Queiroz.

Para o secretário Ubiratan, a reunião foi evolutiva para alinhar os próximos passos do processo de regularização fundiária do Setor Nova Esperança. “Regularização fundiária é mais do que papel. É dignidade, segurança jurídica e a certeza de um futuro mais justo para quem sempre sonhou em ter seu imóvel reconhecido como seu por direito. E aqui na secretaria, juntamente com o Governador Wanderlei Barbosa, seguiremos apoiando os municípios para construir um Tocantins cada dia melhor”, ressaltou o gestor.

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Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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