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Governo do Tocantins oferece formação na área da beleza em Palmas por meio do projeto Mãos que Criam

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O Governo do Tocantins oferta cursos profissionais na área da beleza por meio do projeto Mãos que Criam, em Palmas. As capacitações têm início na terça-feira, 26, e finalizam na segunda-feira, 01, sendo realizadas de forma integrada pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps) em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

As capacitações estão sendo ofertadas na sede do Projeto, na 305 Norte, com início na terça-feira, 26, das 8h às 12h. São cursos profissionalizantes de maquiagem, design de sobrancelhas, corte e escova, tranças e penteados.

Os cursos são profissionalizantes e com os certificados em mãos a pessoa tem direito de pegar um financiamento para montar um negócio próprio, por meio da Agência de Fomento”, destaca a primeira-dama do Tocantins e titular da Seps, Karynne Sotero.

A titular da Setas, Valderez Castelo Branco destacou a iniciativa do Governo do Tocantins de ofertar cursos profissionalizantes, de forma gratuita, com direito a certificação. “Uma qualificação como esta muda a realidade de muitas famílias. A pessoa pode ser um profissional na área, empresário e trabalhar dignamente, agregando valor à renda familiar”, ressaltou.

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A coordenadora do projeto Mãos que Criam, Ruth Brunes, informou que a escolha dos cursos de beleza para Palmas se dá pela rapidez com que a pessoa obtém o retorno financeiro. “Ainda temos vagas e para participar os interessados podem ligar no telefone: (63) 3027-1845 ou ir direto no núcleo do Mãos que Criam, na 305 Norte, ao lado do Colégio Castro Alves.”

Mãos que Criam na Rede Cuidar

O projeto Mãos que Criam integra a Rede Cuidar, estrutura coordenada pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (SEPS) que organiza e potencializa as ações sociais do Governo do Tocantins em diferentes frentes. A Rede atua de forma transversal e colaborativa, conectando programas voltados à proteção social, à geração de renda, ao fortalecimento de vínculos comunitários e à valorização de grupos vulneráveis.

Nesse contexto, o “Mãos que Criam” representa uma das frentes voltadas ao estímulo do empreendedorismo feminino e da economia solidária, promovendo capacitação, autonomia financeira e valorização dos saberes populares, especialmente entre mulheres artesãs e costureiras.

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Ao integrar a Rede Cuidar, o projeto reforça o compromisso do Governo do Tocantins com políticas públicas que transformam realidades e ampliam oportunidades.

Polo sede

O polo, que é sede do Mãos que Criam, está instalado na região norte de Palmas e já capacitou aproximadamente 120 pessoas em cursos como panificação artesanal, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); cabeleireiro; designer de sobrancelhas; tranças; penteados; e maquiagem.

A proposta é que o espaço funcione como um centro permanente de capacitação, enquanto o modelo itinerante amplie o alcance do projeto em outros municípios tocantinenses.

Acesso a crédito

Um dos diferenciais do Mãos que Criam é a parceria com a Agência de Fomento do Tocantins, que oferece linhas de crédito específicas para alunos que concluírem os cursos com aproveitamento. O objetivo é transformar a capacitação em oportunidade real de geração de renda, com condições facilitadas e apoio ao empreendedorismo feminino.

Fotos Carlessandro Souza / Governo do Tocantins

 

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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