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Governo do Tocantins promove os atrativos de investimentos e a política de incentivos fiscais em feiras nacionais e internacionais

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O Governo do Tocantins, através do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), tem buscado estimular o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento da economia local por meio da atração de investimentos e a instalação de novas empresas no Estado. Entre as iniciativas, destaca-se a participação em feiras de negócios para promover as potencialidades do Estado, realizada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Por meio do Pics, o Governo do Tocantins trabalha para desenvolver um ambiente econômico seguro e atrativo para os investidores. O Programa é composto por oito pilares, que contemplam áreas estratégicas e eleva nosso potencial econômico. “A participação em feiras de abrangência nacional, em alguns casos, internacional, busca apresentar nossa política de incentivos fiscais e os atrativos de que dispomos em nosso Estado, conforme determinou o governador Wanderlei Barbosa, visando o desenvolvimento econômico e a justiça social. Esses eventos servem como uma vitrine para que o trabalho desenvolvido aqui alcance aqueles que buscam um lugar para investir, gerar emprego e renda”, explica o titular da Sics, Carlos Humberto Lima.

O secretário Carlos Humberto relembra a reunião com representantes da Cooperativa Castro Piscicultores, do Paraná, ocorrida no último dia 25 de julho, um desdobramento da participação do Governo do Tocantins na Aquishow Brasil, o maior evento de aquicultura nacional, realizada em maio deste ano. Na ocasião, equipes técnicas da Sics, da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea) e da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) apresentaram a cadeia produtiva da psicultura e as condições favoráveis para a produção de peixe no Estado.

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Feiras Internacionais

Para o Diretor de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Sics, Sérgio Noleto Barbosa, a expectativa é de que a participação do Tocantins nessas feiras se torne ainda mais bem sucedidas, devido as experiências anteriores. “Tivemos boas experiências nas feiras realizadas até o momento e, com o aprendizado que ganhamos, temos aprimorado nossa abordagem aos empresários. No próximo dia 06, estaremos presentes no Salão Internacional de Proteína Animal (Siaves) e já estamos em contato com algumas empresas, construindo previamente uma parceria”, finaliza.

Além da Siaves, o Governo do Tocantins estará presente na Fenasucro & Agrocana, feira mundial da bioenergia; Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex); Exposibram, evento de mineração; e Expo Halal. No primeiro semestre, a Sics participou da 28ª Feira da Construção Civil (Feicon) e na Aquishow Brasil.

Feiras Estaduais

Em relação às feiras de negócio realizadas no Estado do Tocantins, a estratégia adotada pela Sics é a de fomentar a realização como forma de fortalecimento da economia local. Apenas neste ano, a Sics vem auxiliando no desenvolvimento e na realização de grandes feiras e exposições em território tocantinense, como a Agrotins 2024, em Palmas; a 8ª Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Época); a Feira de Negócios do Vale do Araguaia (Feneva Tech), em Paraíso; a Feira de Negócios do Sul (Fenesul), em Gurupi; e a Feira de Negócios da Região Sul de Palmas (Fenesulp).

Leia Também:  O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi o palestrante convidado do evento comemorativo dos 50 anos da Telebrasil, a Associação Brasileira de Telecomunicações. O encontro, realizado em Brasília, reúne figuras de destaque no setor, incluindo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Telebrasil, Christian Gebara; deputados federais Danilo Forte e Vitor Lippi; o presidente da Anatel, Carlos Bigorri; além de representantes de empresas e associações nacionais e internacionais. O senador Eduardo Gomes, que também é o presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), abordou em sua apresentação a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tema do Projeto de Lei 2.338, do qual ele é o relator, e destacou os avanços dos trabalhos da comissão, ressaltando a expectativa de que o projeto seja aprovado em breve pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA). “Após meses de trabalho exaustivo, buscamos desenvolver um modelo brasileiro que evite a dependência de tecnologias importadas, que muitas vezes acabam exportando nossos postos de trabalho para o exterior. Nosso objetivo é atrair talentos e oportunidades para o Brasil, adaptando a regulamentação às nossas necessidades específicas” afirmou o senador. “Hoje, estamos em uma rua com sete bilhões de vizinhos com especificidades diferenciadas, aguardando a regulamentação que está em curso mundo afora. Estamos no momento decisivo para fechar o texto final. O Brasil avança sempre que o Senado aprova boas leis e avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins”, concluiu. O evento Telebrasil 50 anos seguirá até o fim da semana, promovendo debates sobre inovação e os próximos passos para o setor de telecomunicações no Brasil e no mundo.

Em parceria com a Federação da Agricultura do Tocantins (Faet), foi realizado o repasse de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a realização de feiras e exposições agropecuárias em 37 municípios.

                       

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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