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Secretários debatem implementação do novo piso da enfermagem no Tocantins

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O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, recebeu nesta sexta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), secretários e o corpo técnico da Pasta, para debater a implementação do novo piso salarial da categoria da Enfermagem. O novo piso foi instituído pela Lei Federal nº 14.434, a qual entrou em vigor em 04 de agosto de 2022 e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, e o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.

“Neste momento estamos debatendo o impacto financeiro e os aspectos legais da implementação, visando atender o direito e a reivindicação antiga das categorias beneficiadas com a nova lei. Temos a preocupação com os nossos servidores e estamos trabalhando para garantir o reconhecimento merecido de todos eles”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

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Para o secretário da Administração, “o estudo precisa ser bem elaborado com celeridade e segurança, para que os servidores sejam atendidos e o Estado siga dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este planejamento com responsabilidade garante direitos e o bom funcionamento do serviço público”, afirmou Paulo César Benfica Filho.

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SAÚDE

Ministério da Saúde homologa habilitação do HGP para realizar transplante renal

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O Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT), elaborado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foi homologado pelo Ministério da Saúde (MS). A homologação foi oficializada por meio da Portaria SAES/MS nº 4.353, publicada na última sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

A homologação é resultado do trabalho desenvolvido pela SES-TO, que envolveu a qualificação das equipes, a organização dos fluxos assistenciais e a implantação do Ambulatório de Pré-Transplante Renal no Hospital Geral de Palmas (HGP), responsável pela avaliação dos pacientes encaminhados por médicos nefrologistas.

Com vigência de 2026 a 2029, o Plano Estadual de Doação e Transplantes representa um importante avanço na estruturação dos serviços no Estado e consolida a habilitação do HGP para o procedimento e as ações preparatórias para a realização do primeiro transplante no Tocantins.

O nefrologista do HGP, Bruno Pinheiro, destaca que a homologação do plano é um passo importante para ampliar o acesso dos pacientes com doença renal crônica à avaliação para o transplante renal, garantindo o preparo necessário para o ingresso na lista de espera.

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