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2° Fórum Nacional de Gestoras de Políticas

Governo do Tocantins participa do 2° Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres em Brasília

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), participou do 2° Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, realizado no Museu Nacional da República, em Brasília. O evento reuniu gestoras de políticas para as mulheres de governos estaduais, distrital e municipais, totalizando cerca de 300 participantes. Essa iniciativa não apenas promoveu o intercâmbio de ideias e informações, mas também contribuiu diretamente para o aprimoramento da gestão de políticas públicas voltadas para as mulheres.

O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres (MM), ocorreu nos dias 11 e 12 de junho e discutiu temas relacionados ao fortalecimento da gestão das políticas públicas, intercâmbio de experiências, participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, e as estratégias de integração e articulação das políticas para mulheres.

“Este evento foi de suma importância, pois nos proporcionou uma plataforma essencial para o fortalecimento da gestão das políticas públicas voltadas para as mulheres. Pudemos trocar experiências valiosas, aprender com as boas práticas implementadas em outros estados e, principalmente, discutir estratégias que promovam a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. A participação do Governo do Tocantins neste fórum foi fundamental para ampliarmos nossa visão sobre como podemos integrar e articular melhor as políticas para mulheres em nosso estado, ” enfatizou a Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa.

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Durante a abertura, foi lançada a campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia. Além de apresentar dados e informações sobre a sub-representatividade das mulheres na política, os materiais da campanha divulgam canais de denúncia e orientações, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

No primeiro dia do Fórum, das 14h às 16h30, uma mesa-redonda abordou o tema Ampliando a Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão. Já na quarta-feira, 12, os participantes discutiram O Impacto do Orçamento nas Políticas Públicas para as Mulheres e compartilharam boas práticas de políticas para as mulheres nos estados.

A mesa de abertura contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; da ministra Sônia Guajajara; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (MMA); e da ministra substituta do Turismo (Mtur), Ana Clara Lopes. Também estiveram presentes a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a vice-presidente do Banco do Brasil, Ana Cristina Rosa Garcia; e a senadora do DF, Leila Barros.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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