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SECRETÁRIO MÁRCIO ROCHA

Governo do Tocantins participa de fórum no Paraná que debate os rumos da comunicação pública no país

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 Representando o Governo do Tocantins, o secretário de Comunicação, Márcio Rocha, participa do 3º Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, que iniciou nesta segunda-feira, 20, em Foz do Iguaçu. O evento, que reúne representantes de 22 estados e do Distrito Federal, tem como foco a relação dos governos com o jornalismo multiplataformas e o combate às fake News.

Marcio Rocha destaca a importância do evento, pois proporciona um diálogo entre outras unidades federativas no debate em busca de uma gestão de resultados na comunicação pública. “O nosso governador Wanderlei Barbosa demanda sempre uma gestão de resultados, e esse fórum é muito enriquecedor e fundamental. Aqui estão sendo debatidos temas com relação à publicidade institucional, publicidade digital, novos meios de comunicação, além da questão das pesquisas para aferir as demandas da população do Estado e prestação de contas junto aos órgãos de controle”, explicou.

 O secretário da Secom destaca, ainda, que o encontro proporciona uma comunicação mais proativa sobre as demandas comuns entre os estados, enquanto Secretarias de Comunicação, para dar um retorno efetivo ao cidadão. “Não só das ações do Governo do Estado, mas também dos direitos das pessoas com relação aos serviços públicos que o Estado oferece por meio da Secretaria de Comunicação”, completou Márcio Rocha.

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Programação

A primeira palestra foi ministrada na manhã desta segunda-feira, 20, pelo conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), elucidando sobre Fake News. À tarde, o CEO do Portal Poder 360º, Fernando Rodrigues, falou sobre a nova face da informação. O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, também conversa com os demais secretários sobre as políticas públicas e estratégias utilizadas pelo Paraná no âmbito da comunicação pública.

 O evento continua nesta terça-feira, 21, com a abertura do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que abordará os desafios de informar a população sobre as ações governamentais e prossegue até o dia 22.

 Fórum

Com reuniões ocorridas em Salvador, em junho, e no Rio de Janeiro, em setembro, o Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação tem como objetivo incentivar a participação das secretarias estaduais na formulação e execução de políticas públicas de comunicação. O encontro é uma oportunidade de promover um intercâmbio entre profissionais da área de todo o Brasil.

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 Grupos temáticos

O secretário Márcio Rocha foi eleito presidente do grupo temático que vai debater questões jurídicas relativas às secretarias estaduais de comunicação, do qual participam também os secretários de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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