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Governo do Tocantins lança Estratégia Logística 2045 para consolidar estado como referência logística do Brasil Central

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O Governo do Tocantins lançou, nesta quinta-feira, 2, durante a abertura do Seminário Tocantins Logística 2045, a estratégia Logística 2045, que reúne diretrizes para consolidar o estado como hub logístico, industrial e digital do Brasil Central. O evento, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, também foi marcado pelo anúncio da implantação da primeira unidade da ETG Brasil, empresa global do setor de fertilizantes, em Palmeirante, com investimento de aproximadamente R$ 26 milhões.

Promovido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap), o seminário reúne representantes dos governos estadual e federal, especialistas, investidores e lideranças do setor produtivo para discutir soluções voltadas à integração dos modais de transporte, à industrialização da produção, ao aumento da competitividade e à atração de investimentos.

Durante a abertura, o governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos em infraestrutura e logística fazem parte de uma política pública voltada ao fortalecimento dos municípios, à atração de empresas e à geração de oportunidades em todas as regiões do estado. “Somos uma gestão municipalista, presente nos 139 municípios, porque acreditamos que o desenvolvimento acontece quando os investimentos chegam às cidades. Fortalecer a infraestrutura e a logística significa criar oportunidades, atrair empresas, gerar empregos e melhorar a vida das pessoas em todas as regiões do Tocantins”, afirmou o governador.

A Estratégia Logística 2045 reforça ações que vêm sendo executadas pelo Governo do Tocantins para ampliar a infraestrutura econômica do estado, com investimentos em rodovias, aeroportos, distritos industriais e novos polos de desenvolvimento, aumentando a competitividade e criando um ambiente favorável à atração de empreendimentos privados.

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a posição estratégica do Tocantins para a logística nacional e defendeu a integração entre os diferentes modais de transporte como fator de competitividade. “O Tocantins ocupa uma posição estratégica para a logística brasileira. O desafio é integrar os diferentes modais, ampliar os investimentos e fortalecer as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para impulsionar o desenvolvimento econômico”, destacou o ministro.

Ambiente favorável impulsiona novos investimentos

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, destacou que os indicadores econômicos demonstram a confiança do setor produtivo no Tocantins. Entre 2021 e 2026, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual passou de R$ 51,8 bilhões, em 2021, para uma projeção próxima de R$ 80 bilhões em 2026. No mesmo período, o número de empresas ativas mais que dobrou, ultrapassando 236 mil empresas registradas, enquanto o estado criou mais de 40 mil empregos formais. “O Tocantins vive um novo ciclo de desenvolvimento, resultado de um ambiente de negócios construído com planejamento, diálogo e segurança para quem investe. Agora, nosso olhar está voltado para o futuro. Queremos consolidar o estado como o principal hub logístico, industrial e digital do Brasil Central, agregando valor à nossa produção e criando mais oportunidades para a população”, destacou o secretário.

Parceria amplia infraestrutura logística e impulsiona o agronegócio

Um dos principais anúncios do seminário foi a implantação da primeira unidade da ETG Brasil no país, resultado de uma parceria estratégica com a VLI.

O empreendimento, batizado de Projeto Tucano, prevê investimento de aproximadamente R$ 26 milhões para a implantação de uma unidade de mistura de fertilizantes, com capacidade de produção de até 200 mil toneladas por ano e estrutura de armazenagem para 45 mil toneladas. A unidade será instalada no Complexo Logístico da VLI, conectado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, ampliando a competitividade da cadeia do agronegócio na região do Matopiba.

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Nos últimos dez anos, os terminais da VLI em Porto Nacional e Palmeirante movimentaram cerca de 59 milhões de toneladas de cargas, consolidando o Tocantins como um dos principais corredores logísticos do Arco Norte e ampliando a competitividade da produção regional.

O presidente da VLI, Fábio Marchiori, destacou que a companhia acredita no potencial do Tocantins há mais de uma década. “O Tocantins tem um papel fundamental na logística brasileira. Construímos aqui um corredor logístico integrado, conectando ferrovia, rodovia, terminais e porto, ampliando a competitividade do agronegócio e criando condições para atrair novos investimentos”, afirmou.

Representando a ETG Brasil, Thiago Briso, ressaltou que a escolha do Tocantins para sediar a primeira operação da empresa no país demonstra a confiança no potencial econômico e logístico do estado. “Escolhemos o Tocantins para iniciar nossa operação no Brasil, porque encontramos um ambiente favorável aos investimentos, infraestrutura e parceiros comprometidos com o desenvolvimento. Chegamos para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio da região”, destacou.

Programação

Após a abertura oficial, o Seminário Tocantins Logística 2045 prossegue ao longo do dia com três painéis temáticos sobre mobilidade regional e infraestrutura integrada; desenvolvimento econômico e competitividade; e planejamento estratégico da infraestrutura e logística para o futuro. Os debates reúnem representantes do poder público, da iniciativa privada e da academia para discutir soluções voltadas à integração dos modais de transporte, à inovação, à sustentabilidade e à atração de investimentos.

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Governo do Tocantins sanciona lei que atualiza o licenciamento ambiental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental

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O Governo do Tocantins sancionou, nessa quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que atualiza as normas do licenciamento ambiental no estado. A nova norma altera dispositivos da Lei nº 3.804/2021 para alinhar as regras locais às diretrizes da Lei Federal nº 15.190/2025, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia, sem comprometer os critérios de proteção ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a nova legislação dá a devida segurança para quem produz. “Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente os de médio e pequeno porte, com celeridade e desburocratização das licenças. Com isso, garantimos agilidade e segurança jurídica”, afirmou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, ressaltou as vantagens da nova lei. “Ao instituir regras objetivas e desburocratizar os processos, a lei estabelece um modelo de licenciamento mais eficiente, com maior previsibilidade e segurança jurídica, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental”, pontuou.

Lei nº 5.062

Entre as inovações apresentadas no texto, destacam-se a criação da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença de Operação Corretiva (LOC), esta última voltada à regularização de empreendimentos que atuam sem autorização prévia, desde que atendidas as exigências legais. Para atividades de pequeno e médio porte, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) reduz a tramitação, ao permitir aprovações com base em Manuais Técnicos Operacionais (MTO) e em Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).

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O texto fixa prazos máximos para análise dos pedidos e determina que a licença não dependerá de certidões municipais nem de autorizações de órgãos externos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O prazo de validade das licenças de operação pode estender-se por até 10 anos.

Os efeitos práticos abrangem três eixos principais: a celeridade processual, com cronogramas definidos e modalidades simplificadas que agilizam a liberação de projetos; o fortalecimento da segurança jurídica, pela especificação detalhada das categorias, ritos e prazos de vigência; e o aprimoramento dos mecanismos de controle, com cadastro de profissionais responsáveis por estudos ambientais e previsão de auditorias e fiscalizações, garantindo que a rapidez não reduza a supervisão.

A norma ainda autoriza o reaproveitamento de estudos ambientais já elaborados e estabelece critérios objetivos nos Manuais Técnicos Operacionais, diminuindo a margem para interpretações subjetivas. As licenças já concedidas permanecem válidas, enquanto os novos pedidos se adaptarão gradualmente às disposições atuais, assegurando transição ordenada.

Com a nova legislação, o Tocantins busca equilibrar eficiência administrativa e rigor ecológico, atendendo à gestão pública e aos empreendedores que demandam respostas ágeis, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental.

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