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Governo do Tocantins participa da elaboração do novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Entre os dias 11 e 14 de dezembro, Brasília/DF recebe a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar (CNSAN), que ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) levou, ao evento, uma delegação composta por oito delegados membros do Governo do Tocantins, 17 delegados representando a sociedade civil e dois convidados. O Estado estará presente em toda a programação e contribuirá com a elaboração do novo Plano Nacional de Segurança Alimentar Nutricional.

A Conferência é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de envolver a sociedade civil, o setor público e o privado na implementação de políticas públicas que promovam o acesso igualitário aos alimentos saudáveis e qualidade para a população brasileira.

Serão abordados temas como o acesso à terra, agricultura familiar, agroecologia, desperdício de alimentos, dentre outros. O evento ocorre por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com a parceria da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e dos demais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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“Essa participação não representa os interesses apenas do nosso Estado, mas também é uma oportunidade de contribuirmos para a criação de políticas públicas para o Brasil. É por meio desse envolvimento que podemos influenciar positivamente as ações governamentais, buscando garantir um acesso justo e equitativo aos alimentos de qualidade para todos os cidadãos”, destacou o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jonis Calaça.

A secretária-executiva da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Caisan), Régina Mercês Aires, enfatizou a importância da representatividade regional para o desenvolvimento de políticas públicas abrangentes. “A participação da delegação do Tocantins no evento é fundamental para defender as propostas que são importantes para garantir o direito à alimentação saudável, nutritiva e acessível a todas as famílias”, pontuou.

Feira da Sociobiodiversidade

No evento, a Feira da Sociobiodiversidade apresenta produtos alimentícios e de artesanato de todas as regiões do Brasil. O estande do Tocantins celebra os sabores únicos do Estado, em produtos como o biscoito Amor Perfeito e a paçoca de carne de sol. Também estão presentes o artesanato em capim-dourado, fibra de buriti e argila. O estande apresenta riquezas naturais do Tocantins, que podem contribuir com o fortalecimento econômico e o combate à insegurança alimentar em comunidades.

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Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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