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Em Palmas, SSP-TO empossa diretoria do Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Aureny IV e fortalece parceria com a comunidade

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Com o objetivo de estreitar os laços entre as forças de segurança e a comunidade visando à redução dos índices de criminalidade, especialmente na região sul da Capital, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), por meio da Diretoria de Polícia Comunitária, empossou a diretoria executiva do Conselho Comunitário de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg) do Jardim Aureny IV na noite desta quarta-feira, 12.

A diretoria foi eleita por aclamação e é composta pelo presidente Renato Souza Almeida Carvalho, pelo vice-presidente Erismar da Silva Santos Araújo, pela secretária-geral Sandra Crystina Chagas Fonseca, pelo 1º secretário Mauro Alves de Melo, 1º tesoureiro Albertino Fernandes e pelo 2º tesoureiro Fábio Umann. Todos foram diplomados e prestaram juramento solene de trabalhar pela paz social e segurança da comunidade.

Representando o secretário Wlademir Mota Oliveira, o secretário-executivo da SSP/TO, Reginaldo de Menezes Brito, reforçou a importância da reestruturação do Conseg. “Hoje é um dia muito importante, pois estamos aqui para formalizar a posse dessa nova diretoria que vem fortalecer e contribuir para que as ações da Segurança possam alcançar ainda mais êxito visando única e exclusivamente a proteção do cidadão. Posso dizer com toda a certeza que essa integração irá render bons frutos, pois onde há parceria entre polícia e comunidade impera a paz social”, disse.

Na ocasião, o diretor de Polícia Comunitária tenente-coronel Carlos Magno Gomes da Costa destacou as atribuições do Conseg e sua importância para a formatação de novas estratégias de combate a violência.“Estamos bastante satisfeitos pois conseguimos dar posse a diretoria e agora vamos ter reuniões entre a comunidade e as forças policiais trabalhando projetos de forma integrada. Juntos conseguiremos mais alternativas para prevenir e combater a violência e a incidência de crimes, principalmente no Jardim Aureny IV”, disse o diretor.

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A superintendente de Segurança Integrada da SSP/TO, Maria de Fátima Holanda, destacou a relevância do evento. “Trazer o Conselho para essa comunidade, que é atuante, nos enche de orgulho. Com isso conseguimos maior integração e  participação da população para que, juntos, possamos restabelecer a paz social, uma vez que isso é de interesse de todos”, disse a superintendente.

O presidente eleito Renato de Souza ratificou a importância do evento e se comprometeu, juntamente com os demais membros, a agir com empenho e dedicação na proposição de ideias que tenham por objetivo aumentar a segurança dos moradores do Jardim Aureny IV. “Acredito firmemente que essa ação vai fazer com que nossa sociedade fique mais segura e possa confiar ainda mais nas ações que serão desenvolvidas”, avaliou.

Parceria

Para o delegado Rodrigo Karlic, titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil, que atende o Jardim Aureny IV, a reestruturação do Conseg é fundamental para otimizar o fluxo de informações entre a comunidade e a polícia. “E isso possibilita que a tomada de decisões seja mais assertiva e rápida.  Com a participação da comunidade na proposição de ideias, podemos, por exemplo, organizar de maneira ainda mais eficaz as ações a serem deflagradas”, afirmou.

Também presente ao evento, o comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, coronel Denis Dalla, reforçou a necessidade da integração das forças de segurança com a comunidade.“Essa reativação do Conseg é de muita relevância, porque a comunidade mobilizada é capaz de auxiliar as forças de segurança com relação aos problemas existentes. Não existe sociedade sem polícia e nem polícia sem sociedade. Parabenizo a iniciativa e desejo boa sorte à nova diretoria do Conseg”, frisou.

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Comunidade comemora

A presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aureny IV, Vania Márita, se disse muito feliz com a reativação do Conseg e reafirmou a importância da iniciativa. “Para nós, a reativação do conselho é muito importante, pois essa aproximação e integração da comunidade com as forças de segurança traz mais paz e possibilita que possamos, novamente, estar inseridos no processo de discussão sobre a segurança pública e cuidar dos habitantes do nosso setor, propondo ideias e atuando de maneira firme para assegurar o bem-estar de todos”, destacou.

O presidente eleito  Renato Souza ainda pontuou que o conselho será mais uma ferramenta para a proteção da comunidade. “Quero agradecer aos membros das Forças de Segurança Pública que nos receberam com muito carinho e estão aqui atendendo a uma demanda antiga, que é a reativação do nosso Conseg”, destacou.

Participação

O evento ainda  contou com a participação de integrantes da Guarda Metropolitana, Corpo de Bombeiros, do subdiretor do Sistema Integrado de Operações Policiais, delegado Anderson Casé, outros integrantes da SSP/TO e comunidade.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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