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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins obtém aporte de mais recursos na Agência de Fomento, através do Ministério Turismo

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Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo aportou mais de R$ 16 milhões na Agência de Fomento, visando viabilizar a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A taxa de juros é de 5% ao ano mais INPC, que representa aproximadamente 0,7% ao mês, o que impulsiona o setor, neste momento. O montante repassado tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar.

O prazo para pagamento do empréstimo é de 78 (setenta e oito) parcelas, com carência de 06 meses. O crédito já está liberado para MEI (Microempreendedor Individual), até o limite de R$ 20 (vinte mil reais); para ME (Microempresas), o limite é de até R$ 50 (cinquenta mil reais), cujas operações – em ambos os casos – podem ser solicitada via online, diretamente na plataforma digital da Agência de Fomento, www.fomento.to.gov.br. Para empresas de médio e grande porte, o valor máximo é R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), devendo o empreendedor procurar um dos agentes de crédito. Em Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 – Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 7h às 19h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.

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Para o Governador Laurez Moreira, “A nossa preocupação sempre foi com o fortalecimento da nossa economia. Esse recurso representa mais um passo importante na política de incentivo ao empreendedor tocantinense. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado — e quando a gente apoia quem gera emprego e renda nesse setor, estamos construindo um Tocantins mais forte e mais justo. Os juros mais acessíveis permitem que os empreendedores modernizem seus negócios, ampliem seus serviços e aumentem sua competitividade. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que o Tocantins continue sendo um Estado de oportunidades, acolhendo bem o turista e valorizando quem faz a economia girar”, pontuou o gestor.

Já para o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, a chegada dos novos recursos representa avanços para a cadeia produtiva do turismo. “Estamos colocando à disposição dos empreendedores do setor, uma linha de crédito com juros atrativos e prazos que realmente cabem no bolso. Além dos empreendimentos turísticos tradicionais – como hotéis e restaurantes – o crédito também pode ser utilizado para investimentos em sustentabilidade, como a instalação de energia solar. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito, fomentar o desenvolvimento, impulsionar o turismo e gerar novas oportunidades em todo o Estado”, concluiu o presidente.

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O Fungetur foi criado com o objetivo de proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, tem por missão gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos.  O Fungetur financia obras civis de implantação e impulsiona a ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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