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Governo do Tocantins inicia instruções para mais de 360 crianças em nova fase do Projeto Bombeiro Mirim

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Em sua nova fase, o Projeto Educacional Bombeiro Mirim teve na noite desta terça-feira, 20, a aula inaugural para 364 adolescentes com idade entre 11 e 13 anos de idade. A ação é ofertada pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, que realizou de forma simultânea, em seis Unidades Operacionais, o primeiro encontro com a presença também dos pais. A partir desta quarta-feira, 21, as turmas vão receber cerca de 200 horas de instruções com variados temas, a maioria relacionados às atividades que integram o dia a dia da corporação.

Em Palmas, o evento ocorreu no Auditório do Quartel do Comando Geral, numa oportunidade em que o público pôde ter contato com parte dos instrutores e ainda receber informações adicionais relacionadas ao Projeto. Uma das atribuições da aula inaugural era adiantar temas relacionados a uniformes, regras durante as aulas, objetivos do Projeto e também os conteúdos, que muitas vezes serão teóricos, porém, em boa parte, serão executados em campo.

“É gratificante para nós ver a confiança que a comunidade tem no Corpo de Bombeiros, depositar, deixar essa responsabilidade dos seus filhos para com a gente”, destacou o coronel Peterson Queiroz de Ornelas, comandante-geral do CBMTO. “Tenho certeza que vai ser um período bom de informação, os adolescentes vão gostar muito e vão se familiarizar com os bombeiros militares”, completou o coronel.

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Os primeiros passos para a implantação do PROEBOM ocorreram em 2015. Contudo, em 2017, é que houve a instalação da primeira turma, em Gurupi, sede do 3º Batalhão de Bombeiros Militar. Por cinco anos, a cidade que está no sul do estado, foi a única a ofertar o Projeto. E em 2022, a Capital e também Araguaína, a sede do 2º Batalhão de Bombeiros, iniciaram as turmas do Bombeiro Mirim com o mesmo sucesso.

Durante as 200 horas, as turmas vão aprender na prática como fazer o salvamento em altura, o salvamento aquático, primeiros socorros, noções sobre carreiras militares,   jurídicas, legislação de trânsito, e muitas outras.

“A gente quer que eles aprendam, que conheçam o próximo, que ajudem as pessoas. E nisso entra a questão da vocação, com o despertamento para ser bombeiro militar, um engenheiro civil, um jurista, odontólogo, médicos. E outro caminho de se viver é com a disciplina, com respeito aos pais, com respeito ao próximo, e isso é muito importante para nós”, enfatizou o comandante-geral.

A professora de português, Gisele Bento, acompanhou o filho Pietro, de 12 anos, na aula  inaugural. A inscrição dele – ela conta – foi em comum acordo, porém, chamou a atenção dela a parte das atividades extraclasse, que podem tirá-lo de algumas rotinas e gerar mais aprendizado. “Pelo fato dele ter o horário da tarde livre e ficar muito com o celular e computador, eu quis que ele ocupasse de uma forma mais ativa, criativa, produtiva, e com atividade física. Acredito que a atividade física incentiva nos estudos, no desenvolvimento”, afirmou a mãe.

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Na casa da pedagoga Sônia Rodrigues a decisão da inscrição do filho também foi conjunta, mas com o garoto interessado nos novos aprendizados. “Ele está extremamente empolgado e isso é legal, porque, de certa forma, ele vai aproveitar tudo muito melhor”, diz Sônia. “Está partindo dele essa vontade de querer aprender, porque ele é muito curioso”, revelou a mãe.

As aulas, de fato, estão começando nesta quarta-feiras. Os primeiros momentos são de apresentação das instruções, das estruturas dos quartéis, onde ocorrem as aulas teóricas, entre outros.

A segunda fase do Projeto em 2024, será em Palmas, a sede do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, com 70 alunos; em Porto Nacional, sede da 3ª Companhia de Bombeiros Militar,   com 70; Araguaína,  sede do 2º BBM, com 56; Araguatins, sede da 5ª CIBM, com 47; Gurupi, sede do 3º BBM, com 51; e Dianópolis, sede da 6ª CIBM, com 70.

   

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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