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Governo do Tocantins prorroga adesão ao Refis para 15 de janeiro e pagamento até dia 31

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O Governo do Tocantins prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 até o dia 15 de janeiro de 2025 e o pagamento até o dia 31 do mesmo mês. Lançado em 7 de novembro deste ano, o programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas. A Portaria de nº 1233 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, destaca que a prorrogação do Refis reforça o compromisso do Governo do Tocantins em oferecer alternativas que incentivem a adimplência fiscal e contribuam para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. “Resolvemos fazer a prorrogação do Refis com o prazo de pagamento final até o dia 31 de janeiro, tendo em vista que tivemos mais de 6,7 mil pedidos, sendo que destes cerca de 3,5 mil pedidos ainda estão em processo de conclusão dos cálculos. Nosso prazo era hoje [sexta-feira, 20], mas não foi possível dar uma resposta a todos os contribuintes. Dessa forma, decidimos fazer a prorrogação para permitir que todos que tiveram a iniciativa de buscar o parcelamento ou a quitação de seus débitos, possam estar efetuando o pagamento das suas dívidas, nas mesmas condições que estavam colocadas lá no Refis inicial”, explicou o secretário.

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Quitação de débitos

Por meio do Refis, os contribuintes podem quitar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) , entre outros tributos estaduais, com descontos que variam conforme a forma de pagamento escolhida.

Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte faça sua proposta e já efetue o pagamento à vista ou primeira parcela. Também poderá fazer direto nos caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil. No caso de IPVA, o contribuinte deve acessar o endereço.

Os contribuintes têm descontos de até 95% em multas e juros nos pagamento à vista, além de terem a opção de fazer o parcelamento em até 72 vezes.

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Pesquisa do Procon Tocantins revela diferença de até 249% nos preços de produtos para o Dia dos Pais em Palmas

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O Procon Tocantins realizou, nos dias 5 e 6 de agosto, uma pesquisa de preços dos produtos tradicionalmente procurados para o Dia dos Pais, em Palmas. Os dados foram levantados em sete estabelecimentos comerciais, abrangendo 51 itens de diferentes segmentos e identificando variação de até 249,84% nos preços de produtos na capital.

 

Foram pesquisados produtos como cervejeira, adega de vinhos, cafeteira, aspirador de pó, máquina de cortar cabelo, aparador de pelos, churrasqueira elétrica, kit de ferramentas, lavadora de alta pressão, furadeira, parafusadeira, perfumes, calças, camisas, camisetas, sapatos, carteiras, smartphones, smart TVs, entre outros.

 

Produtos com maior variação de preços

 

Os itens que apresentaram as maiores diferenças de preços foram:

 

  • Camisa de botão de manga curta: preços entre R$ 39,99 e R$ 139,90 (variação de 249,84%);

  • Camisa de botão de manga longa: preços entre R$ 48,99 e R$ 159,99 (variação de 220,04%);

  • Tênis: preços entre R$ 59,99 e R$ 179,90 (variação de 199,88%).

 

Outros segmentos

 

Entre os eletrônicos e eletrodomésticos, a maior diferença foi encontrada na cafeteira Oster, com preços entre R$ 129,00 e R$ 199,90, registrando uma variação de 54,96%.

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O destaque da perfumaria foi o perfume Pure XS Eau de Toilette, da Paco Rabanne, de 100 ml, com variação de 31,08% nos preços que ficaram entre R$ 739,99 a R$ 969,99.

 

Confira a pesquisa completa aqui.

 

Importância de pesquisar

 

A pesquisa foi realizada com o objetivo de auxiliar os consumidores na escolha do presente e incentivar a comparação de preços antes da compra. No entanto, o Procon Tocantins ressalta que os preços refletem os valores praticados nos dias de coleta das informações e podem sofrer alterações em razão de promoções, descontos ou mudanças na política comercial dos estabelecimentos.

 

Dessa forma, é importante que o consumidor também faça a própria pesquisa no dia da compra dos presentes, comparando preços para economizar e encontrar melhores condições de pagamento.

 

Dicas do Procon Tocantins para o consumidor

 

Antes de finalizar a compra, observe algumas orientações importantes:

 

  • Preço visível e claro: verifique se o preço está corretamente exposto, tanto para pagamento à vista quanto para compras parceladas;

  • Eletrônicos e eletrodomésticos: confira o funcionamento do produto, verifique se acompanha manual em português e se há indicação da rede de assistência técnica autorizada;

  • Compras pela internet: exija o comprovante de entrega e lembre-se de que o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Antes de receber a mercadoria, verifique ainda se ela está em perfeitas condições;

  • Nota fiscal: solicite sempre a emissão da nota fiscal, pois esse documento é indispensável para garantir os direitos do consumidor em caso de troca, assistência técnica ou eventual reclamação.

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Canais de denúncias

 

Práticas abusivas, irregularidades nas relações de consumo e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser denunciadas. Nesse caso, o consumidor pode relatar o caso ao Procon Tocantins por meio do Disque I51 ou pelo Whats Denúncia (63) 99216-6840.

 

Para formalizar a denúncia, o consumidor deve, sempre que possível, informar o nome e o endereço do estabelecimento, além de apresentar fotos, documentos ou outras informações que possam auxiliar na apuração dos fatos.

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