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Governo do Tocantins e Poder Judiciário promovem aula inaugural do curso de corte e costura para egressos e pré-egressos do Sistema Penal

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Na manhã desta quarta-feira, 18, o Escritório Social de Palmas deu início à aula inaugural do curso Corte, Costura e Customização que integra a oficina Malha Social, uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), e a Receita Federal.

O curso é voltado a pré-egressos e egressos do Sistema Penal e seus familiares, bem como pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante as aulas, os cursistas vão trabalhar peças de vestuário apreendidas pela Receita Federal, parceira do Projeto.

Presente na aula inaugural, o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, da qual a Pasta é gestora do equipamento junto com o TJ, enalteceu as parcerias com os órgãos de justiça e destacou o compromisso e as ações voltadas a esse público.

Agradecemos imensamente ao delegado da Receita Federal, Ricardo Wagner pelo grande trabalho e pela parceria nesse Projeto de grande relevância para todos nós. Outros grandes parceiros, o juiz Allan Martins e a Defensoria Pública, o CNJ, que juntos temos trabalhado em prol dos pré-egressos e egressos do Sistema Penal tocantinense. Além do Escritório Social de Palmas, a Seciju tem buscado a qualificação profissional tanto dos que ainda estão privados de liberdade, quanto dos egressos para a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento das penas”, complementou.

O delegado da Receita Federal, Ricardo Wagner, falou que o Projeto não vai transformar apenas roupas, mas transformar vidas e sonhos em esperança. “Este momento é um capítulo novo na vida de vocês que aguardam cheios de oportunidades e possibilidades. O projeto Malha Social é um marco definitivamente de cidadania, transformação social, fruto da união e da parceria entre a Receita Federal, governo do Estado do Tocantins, o Poder Judiciário e o Escritório Social, com um propósito único que é oferecer uma nova chance e novas perspectivas a todos que buscam reescrever a sua história”, enalteceu.

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Turmas

Serão 40 dias de curso, totalizando 160 horas, dividido em 15 vagas para cada turma. Os cursistas vão trabalhar na descaracterização de peças com customização, costura e sublimação e com o resultado da oficina, vão dar uma destinação social às peças ou a comercialização em datas comemorativas e durante campanhas.

Durante o evento, o coordenador do Escritório Social, Leandro Bezerra, fez a apresentação do plano de estudo, execução do Projeto Malha Social, as parcerias firmadas, os recursos utilizados, além da destinação dos produtos finais confeccionados durante as aulas.

Já a coordenadora adjunta do eixo 3 do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francine de Paula, destacou o trabalho desempenhado pelos órgãos. “Este equipamento é uma referência nacional em projetos voltados a pré-egressos e egressos e é essencial o apoio e o compartilhamento entre diversos órgãos e instituições na continuidade das ações para trabalhar políticas públicas com foco na cidadania da pessoa privada de liberdade, um dos eixos trabalhados pelo CNJ”, enfatizou.

Há uma semana fora da prisão, o egresso de 29 anos falou como escolheu o curso. “Eu estava em casa sem fazer nada, então vim aqui no Escritório Social através de indicação de rapazes que passam por aqui, falam que é super legal, como o pessoal ajudou, apoiou. Eu já vi o interesse de ser ajudado e apoiado. Também tenho uma irmã que tinha uma máquina em casa, então eu a vi cortando, costurando, e já me ensinou um pouco e através desse curso, vou ficar cem por cento”, falou.

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Presenças

evento contou também com a presença dsecretário executivo da Seciju, Hélio Marques; gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto; o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino; o coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas, Marciano Almeida; diretor de Administração de Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Cleber Solano; a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda; juiz titular da 4ª Vara de Execução Penal, Allan Martins; a presidente do Conselho da Comunidade, Maykilene Nunes; representando o coordenador do GMF, juiz Jordan Jardim, Poliano Mendes; a defensora pública, Napociani Póvoa; juiz auxiliar da presidência do CNJ, Jônatas Andrade; secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques; os assistentes técnicos do Programa Fazendo Justiça, Mariana Nicolau; equipe do GMF; assistente técnico do Programa Fazendo Justiça, Onair Zorzal; pastor da Universal nos presídios (UnP), Fabrício Jacomini.

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TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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