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Governador Wanderlei Barbosa participa da posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 3, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, que marcou a posse da Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que comandará o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) no biênio 2025-2027. A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Palácio Rio Tocantins, e contou com a presença de autoridades dos três Poderes.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal foi empossada presidente do TJTO, e a desembargadora Jacqueline Adorno assumiu a vice-presidência.

Na cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância da colaboração entre os Poderes e desejou sucesso à nova gestão do TJTO. “Eu espero e desejo à doutora Maysa Vendramini o mesmo sucesso, e ao Poder Judiciário da mesma forma. A todos eles, distribuídos pelos mais diversos municípios tocantinenses, que possam continuar nessa mesma isenção, com esse mesmo cuidado, com esse respeito que sempre tiveram, com o cidadão e com a cidadã no nosso Estado. Doutora Maysa, que Deus proteja a senhora na sua nova gestão, que a senhora possa fazer e no final apresentar o relatório com a mesma eficiência que a doutora Etelvina apresentou e, eu não tenho dúvida que isso vá acontecer. Coloco o Poder Executivo à disposição”, ressaltou o Chefe do Executivo.

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Nova Mesa Diretora 

Em seu discurso de posse, a presidente empossada do Tribunal de Justiça reforçou o compromisso com uma gestão humanizada e eficiente. “Hoje inicio uma jornada que será marcada pelo compromisso com a excelência, pela valorização humana e pelo desejo de transformar desafios em oportunidades. Renovo o meu compromisso com a justiça, com a equidade e com o respeito aos direitos de todos os cidadãos. Em tempos desafiadores, sabemos que nossa função vai além da aplicação da lei. É garantir que a justiça seja acessível, transparente e eficaz”, destacou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

A sessão solene também marcou a despedida da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que esteve à frente do Tribunal no biênio 2023-2025. Em seu discurso, a magistrada ressaltou a importância do trabalho coletivo para o fortalecimento do Poder Judiciário. “Ao longo dos 35 anos de carreira na magistratura, exercer a direção desta Corte de Justiça foi a maior honra, o maior orgulho, mas, ao mesmo tempo, o maior desafio. A minha história se mistura à história de mais 11 desembargadores, 102 juízes e mais de 3.000 servidores, porque o nosso objetivo é o mesmo: prestar o melhor serviço para continuar na busca incessante pelo fortalecimento do nosso Poder Judiciário. Vencemos os desafios que se apresentaram com a dedicação daqueles que amam a instituição e por ela se sacrificam, imbuídos do propósito maior de cumprir a nossa missão institucional de distribuir justiça por meio de um sistema sério, seguro e efetivo, como instrumento indispensável para a paz social”, enfatizou a ex-presidente da Corte, Etelvina Maria Sampaio Felipe.

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Na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) foram empossados o desembargador Marco Villas Boas – atual diretor que permanece no posto-, e a desembargadora Angela Issa Haonat como 1ª diretora adjunta. Também tomaram posse na gestão o desembargador João Rodrigues Filho (ouvidor judiciário), o desembargador Eurípedes Lamounier (ouvidor substituto) e a desembargadora Ângela Prudente (ouvidora da Mulher).

Participaram ainda da solenidade de posse, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves; o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juiz Allan Martins; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior; o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a procuradora-geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; prefeitos e demais autoridades.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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