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Governador Wanderlei Barbosa abre oficialmente a 23ª edição da Agrotins nesta quinta-feira, 18

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O governador Wanderlei Barbosa fará a abertura oficial da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) nesta quinta-feira, 18, às 10 horas, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional. A solenidade contará com a presença dos secretários de Estado, autoridades federais, estaduais e municipais, produtores e empresários do agronegócio.

Durante a abertura, o Governador entregará Escrituras do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) aos agricultores. Em seguida, participará do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio do Estado do Tocantins (Assembleia Legislativa); e depois, da Sessão Itinerante da Comissão da Frente Agropecuária (Câmara Federal).

Com o tema Compliance no Agro, a feira teve início no dia 16 e segue até o dia 20 de maio. A expectativa é receber um público superior a 150 mil pessoas e movimentar mais de R$ 2,5 bilhões em negócios. A Agrotins é o maior evento do setor agropecuário no Norte do Brasil e, nesta edição, conta com infraestrutura de mais de 850 expositores. O espaço físico foi pensado para abranger ainda auditórios, restaurantes, área de exposições de animais, dentre outros.

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Programação completa de Abertura

Às 10 horas: Abertura Oficial – Entrega das Escrituras do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Local: Pavilhão da Abertura

Às 14 horas: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio do Estado do Tocantins. Local: Estande

Faet/Senar

Às 15 horas: Sessão Itinerante da Comissão da Frente Agropecuária (Câmara Federal). Local: Auditório Jalapão

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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