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Governador Laurez Moreira sanciona Lei que garante economia na ordem de R$ 370 milhões

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza a realização de uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil, com o objetivo de modernizar a gestão da dívida pública estadual. A proposta não representa a contratação de um novo empréstimo, mas sim a renegociação de cinco operações já existentes, buscando melhores condições financeiras e alívio no fluxo de caixa do Estado.

“Temos atuado de forma a garantir a eficiência da gestão, é uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, destaca o governador Laurez Moreira.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, a iniciativa permitirá reduzir juros; ampliar prazos de carência; e equilibrar as finanças estaduais, com o início dos pagamentos previstos apenas para 2027.

“Agora, vamos iniciar as tratativas para renegociar com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, reforça Jairo Mariano.

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Os recursos provenientes desta operação só poderão ser usados para amortização da dívida e em investimentos em despesa de capital, como em obras de infraestrutura, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.

TO-255 e TO-247

Na hipótese de confirmação de margem financeira adicional, após a amortização de dívidas e a realização dos investimentos em despesa de capital, os recursos correspondentes serão destinados à pavimentação asfáltica das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o estado do Piauí, denominado Pedra da Balisa.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins autoriza balsa entre Pedro Afonso e Tupirama após interdição da ponte na BR-235

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), autorização emergencial para que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda. opere o serviço de travessia hidroviária intermunicipal entre Pedro Afonso e Tupirama. A medida terá validade enquanto perdurar a interrupção total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).A empresa autorizada deverá operar a embarcação “ATR 250”, registrada na Capitania dos Portos e vinculada ao DNIT.
O serviço funcionará no trecho da rodovia TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A empresa será a  responsável integral pela operação da travessia, incluindo a manutenção da embarcação, a regularidade documental, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas da Marinha.

A interdição ocorreu após o DNIT ter identificado o agravamento de fissuras, surgimento de novas trincas e sinais de subsidência na estrutura da ponte, comprometendo a mobilidade entre os municípios e o transporte de passageiros, veículos e cargas na região.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o Estado acompanha de forma permanente a situação da travessia entre Pedro Afonso e Tupiratins e que a autorização emergencial busca garantir segurança e mobilidade à população afetada. “Desde o primeiro momento em que fomos informados sobre a situação da ponte, determinamos que todos os órgãos do Governo atuassem de forma rápida para minimizar os impactos à população. A autorização emergencial da travessia hidroviária garante o direito de ir e vir das famílias, mantém o transporte de mercadorias e assegura que os serviços essenciais continuem funcionando na região. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir segurança aos tocantinenses”, frisou.

A ATR esteve na ponte e está coordenando medidas emergenciais para garantir a travessia provisória da população entre os municípios. O presidente da ATR, Tom Lyra, destaca que o órgão atuará no sentido de fiscalizar e proteger o cidadão tocantinense. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, equipes do Governo do Estado atuam na região para assegurar o deslocamento da população de forma segura. Estivemos reunidos com a Associação dos Barqueiros para garantir o deslocamento dos estudantes e a empresa Pipes irá viabilizar a travessia e a balsa. Juntos iremos amenizar os impactos que foram gerados após a interdição da ponte”, afirmou.

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Desde quarta-feira, 20, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto),  já havia adotado medidas emergenciais para garantir a mobilidade e o atendimento à população após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235,  localizada no KM 163,89, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual estão a mobilização de embarcações para auxiliar na travessia da população e a manutenção das rodovias alternativas utilizadas no acesso à região.

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