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Governador Laurez Moreira nomeia corregedor da Procuradoria-Geral do Estado

Publicado em

Governo do Tocantins

 

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Jax James Garcia Pontes como corregedor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 10.

Jax James Garcia Pontes, corregedor da Procuradoria-Geral do Estado

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG e especialista em Direito Público. Jax James Garcia Pontes é procurador do Estado desde 2008, aprovado no segundo concurso da PGE/TO.

Exerceu várias funções na Procuradoria, entre elas, de subprocurador Judicial, subprocurador Fiscal e Tributário, e assessor especial na subprocuradoria de Consultoria Especial, em períodos distintos. Também foi conselheiro fiscal da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto).

 

Nomeações já publicadas

 

O governador Laurez Moreira realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 60 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

 

Luiza Rocha Pinheiro – secretária de Estado da Comunicação;

 

Ailton Parente Araújo – chefe de Gabinete do Governador;

 

Coronel Vitor Teles – secretário-chefe da Casa Militar;

 

César Hanna Halum – secretário de Estado da Agricultura e Pecuária – responde interinamente pela Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea);

 

Nivair Vieira Borges – procurador-geral do Estado;

 

Vânio Rodrigues de Souza – secretário de Estado da Saúde;

 

Antônio Trabulsi Sobrinho – presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

 

Herbert Brito Barros – presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

 

Romildo Santos Barbosa – presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

 

Jairo Soares Mariano – secretário de Estado da Fazenda;

 

Hércules Jackson Moreira Santos – secretário de Estado da Educação;

 

Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública;

 

Cledson da Rocha Lima – presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);

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Bárbara Jesuína Mendes Gomes – presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);

 

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão – secretária-executiva da Comunicação;

 

Larissa Carlos Rosenda – secretária de Estado da Mulher – responde interinamente pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir);

 

Cláudio Thomas Coelho de Souza – comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO);

 

Flávio Santos Brito – chefe do Estado-Maior da PMTO;

 

Thiago Franco Santana – comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO);

 

Maxuell dos Santos de Souza – chefe do Estado-Maior do CBMTO;

 

Raul de Jesus Filho e Neto – secretário de Estado da Governadoria;

 

Manoel Moraes dos Reis Filho – secretário-executivo da Administração;

 

Irana de Sousa Coelho Aguiar – secretária-chefe da Casa Civil;

 

Murilo Francisco Centeno – secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO);

 

Lina Ester Barbosa Ribeiro – presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto);

 

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas – subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília – responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb);

 

Washington Luiz Vasconcelos – secretário-executivo do Trabalho e Desenvolvimento Social;

 

Roberto Jorge Sahium – secretário-executivo da Pesca e Aquicultura;

 

Paulo Antônio de Lima – presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec);

 

Dalvan Santos Oliveira da Silva – vice-presidente-executivo da Adapec;

Paulo Ricardo Silva Machado – presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS);

 

Afrânio Vilar Freire de Carvalho – presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI);

 

Eurípedes Fernandes Cunha – secretário-executivo da Educação;

 

Estellamaris Postal – secretária de Estado da Cidadania e Justiça;

 

Odilon Coelho Lima Júnior – secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;

 

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva – secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;

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Ronaldo Dimas Nogueira Pereira – secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; responde interinamente pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd);

 

Sergislei Silva de Moura – secretário-executivo do Planejamento e Orçamento;

 

Juarez Salim Moreira – secretário de Estado dos Esportes e Juventude;

 

Marcelo Prevedello Pigatto – secretário-executivo dos Esportes e Juventude;

 

Wilson Souza e Silva – secretário-executivo das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional;

 

Mônica Avelino Arrais – secretária-executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

 

Homero Barreto Júnior – secretário-executivo da Governadoria;

 

Ana Carina Mendes Souto – secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – responde interinamente pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur);

 

Narubia Silva Werreria – secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

 

Thiago Lopes Benfica – vice-presidente-executivo do Itertins;

 

Wellingthon Júnior Silveira – vice-presidente-executivo do Igeprev;

 

Eduardo dos Santos Sobrinho – secretário de Estado de Assuntos Institucionais;

 

Otoniel Andrade Costa – vice-presidente-executivo da Ageto;

 

Marcos Antônio Duarte da Silva – secretário de Estado da Administração;

 

Warner Macedo Camargo Pires – secretária-executiva da Mulher;

 

Patrícia de Alvarenga Xavier – subprocuradora-geral do Estado;

 

Paulo Sidnei Antunes – presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM);

 

Divaldo José da Costa Rezende – secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

 

Adenieux Rosa Santana – presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins);

 

Saulo Sardinha Milhomem – presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR);

 

Stalin Juarez Gomes Bucar – presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins);

 

Ana Paula dos Santos Andrade Abadia – secretária-executiva da Saúde;

 

Solange Aparecida do Nascimento – secretária-executiva dos Povos Originários e Tradicionais;

 

Gilmar Ribeiro Cavalcante – secretário-executivo de Assuntos Institucionais.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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