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Governador em exercício Laurez Moreira recebe diretores de empresa interessada em investir no Tocantins

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O governador em exercício Laurez Moreira recebeu, nesta quarta-feira, 13, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, os diretores da empresa Vetrolux Indústria e Comércio Ltda, Áurea Renata Rangel e Geraldo Machado. O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de implantação da empresa, que atua do ramo de fabricação de tintas e produtos especiais de sinalização e segurança viária.

Os empresários veem a região como um importante pólo de desenvolvimento e estão dispostos a transferir a matriz da empresa de Nova Odessa, no estado de São Paulo, para o Tocantins. A expectativa é que a indústria seja implantada em Paraíso do Tocantins e/ou Gurupi, e na primeira etapa sejam investidos cerca de R$ 2 milhões e gerar em torno de 30 empregos diretos.

Na ocasião, o governador em exercício Laurez Moreira fez uma explanação das potencialidades do Estado, bem como da logística de transporte e da infraestrutura. “A nossa preocupação é oferecer as melhores condições para o investidor no Estado, queremos criar empregos e dar oportunidades ao povo tocantinense. O Tocantins é um estado que oferece as melhores taxas de crescimento, distritos industriais estruturados, energia de boa qualidade, que é o que o empresário precisa. Estamos à disposição para ajudar nesse processo de implantação da matriz aqui na nossa região”, destacou o governador em exercício Laurez Moreira.

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A diretora da empresa, Áurea Renata Rangel, ressaltou que a decisão de implantar a matriz da indústria no Tocantins se tornou mais próxima, após a reunião com o governador em exercício Laurez Moreira. “A reunião foi excelente, nós já tínhamos a ideia de trazer a matriz para cá, trabalhar, gerar empregos, o Estado é excelente para nós, pela questão da logística, porque fornecemos para todo o Brasil e vamos estar em um ponto de referência, que vai nos proporcionar toda viabilidade de transporte dos nossos produtos”, enfatizou.

De acordo com Áurea Renata, a empresa fabrica produtos especiais para sinalização e segurança viária, tintas, microesfera de vidro, tachas e tachões, além do supressor de poeira, que é um produto para aplicação nas vias de terra e melhorar a estabilidade do solo, que deverá ser exposto na próxima edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2024).

“O Governo apresentou quais os incentivos e os municípios vão apresentar as áreas para que a empresa faça a escolha. O nosso papel é apresentar as opções para o empresário se estabelecer no nosso Estado”, pontuou o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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