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Detran/TO convida a população para a consultapública do Pnatrans

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Está aberta a consulta pública para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a ação é realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e conta com o apoio de estados, municípios e dos órgãos de trânsito com o objetivo de atender o art. 10 da Resolução nº 870 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2021, que estipula a revisão do Pnatrans a cada dois anos.

A consulta tem como finalidade incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas voltadas para a construção de um trânsito mais seguro para todos e atualizar a referida Resolução, de modo a garantir o alinhamento contínuo do Pnatrans à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU.

Para participar o interessado precisa acessar a plataforma Participa + Brasil com a sua conta no Gov.br e enviar sua proposta até o dia 30 de novembro. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas e que atendam às necessidades de todos que compõem o trânsito.

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O Detran/TO tem atuado para a redução do número de sinistros de trânsito e de vítimas fatais em acidentes no estado. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade – SIM, apontam que de janeiro a outubro de 2022 foram 475 óbitos. No mesmo período deste ano, foram 413 vítimas, o que representa uma redução de 13,05% no número de casos.

Essa redução, de acordo com o vice-presidente do órgão, Jasson Quirino, é reflexo das iniciativas e ações educativas realizadas pelas equipes do Detran/TO. “Ao longo do ano foram diversas atividades, além da promoção e realização de projetos voltados para a redução do número de acidentes e para a conscientização quanto a importância de um trânsito mais seguro, nossa meta é que nenhuma vida seja perdida e temos caminhado em direção a esse objetivo”, apontou.

Pnatrans

O Pnatrans, foi criado em 2018 pela Lei nº 13.614, e tem como finalidade reunir e orientar gestores de trânsito para implementarem ações visando a redução de mortes e lesões.  O plano foi revisado em 2021 com a contribuição de especialistas de entidades e representantes da sociedade civil.

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A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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