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EQUIDADE ÉTINICO-RACIAL

Fábio Vaz representa Conselho Nacional de Secretários de Educação em encontro para discutir agenda de equidade étnico-racial

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O secretário de Estado da Educação do Tocantins, Fábio Vaz, esteve nessa terça-feira, 27, em Brasília (DF), em encontro promovido pelo Todos Pela Educação e a Mahin Consultoria Antirracista, que teve como tema “Equidade Étnico-Racial na Educação Básica: Desafios e Oportunidades para 2023-2026″.

O titular da Seduc representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no encontro, que seguirá até esta quarta-feira, 28, e reúne o poder público e a sociedade civil. São gestores públicos federais, estaduais e municipais, além de especialistas, educadores, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais, negro, quilombola e indígena, para sensibilizar e construir compromissos coletivos com a pauta para discutir avanços no tema para o próximo quadriênio.

Fábio Vaz explicou que o Consed tem uma atuação muito forte na articulação com o Congresso e nesse contexto atuou na definição de legislações importantes para promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados no acesso à educação. “O Novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] também vai contribuir para alguns avanços, reduzir as disparidades entre os estados e os municípios brasileiros em termos de financiamento da educação básica”, pontuou.

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O titular da Seduc frisou ainda que o Tocantins tem um olhar inclusivo. “Nós falamos da equidade não só com o currículo, com os professores, mas também com as equipes multidisciplinares e toda a comunidade escolar. No Tocantins, dentro do ambiente escolar, existe esse sentimento de que não podemos deixar ninguém para trás. Que todo mundo tem que se sentir pertencente”, concluiu.

Programação

A programação, fechada ao público convidado, terá momentos de formação e de troca de experiências e ideias. Serão discutidos temas como o papel do Ministério da Educação e dos Estados na promoção da equidade; Educação Escolar Indígena e Quilombola, marcos legais e combate ao racismo.

Dados sobre desigualdade racial na Educação

A desigualdade racial é um dos desafios na Educação Básica no país. Um levantamento recente do Todos Pela Educação mostra que o acesso ao Ensino Médio e a conclusão dos estudantes pretos e pardos nesta etapa escolar ainda equivale a uma década de atraso, na comparação com indicadores de estudantes brancos. O material consolida dados do IBGE, entre 2012 e 2022. A análise considera adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam ou já concluíram esta etapa de ensino, bem como os jovens de até 19 anos que já finalizaram essa fase.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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