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Governo do Tocantins participa do 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social no Rio de Janeiro

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O Governo do Tocantins, representado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), participa do 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), que iniciou nesta quarta-feira, 29, e encerra no dia 1º, no Complexo Lagoon, Rio de Janeiro.

Na ocasião serão apresentados cases de sucesso de entes federativos, bem como, serão discutidos temas como regularização fundiária, revitalização de áreas urbanas para habitação, planejamento orçamentário para o setor, além de apresentar novas perspectivas para o mercado e mesas de discussões sobre projetos para o futuro.

Segundo Thiago Lopes Benfica, gestor da Secihd, a presença em eventos como este é essencial para manter o estado atualizado e se familiarizar com experiências bem-sucedidas de outras regiões que possam inspirar iniciativas promissoras para o Tocantins. “Este fórum desempenha um papel extremamente relevante, pois proporciona discussões sobre políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das famílias. Estamos colhendo resultados significativos e retornaremos, posso afirmar, com outra perspectiva sobre o cenário habitacional do nosso estado “, afirmou.

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Renata Daher, diretora de Obras e Produção Habitacional da Pasta, destacou ainda que, pensando no desafio do déficit habitacional no Tocantins, este fórum maximiza a possibilidade de adotar abordagens inovadoras e sustentáveis para oferecer soluções habitacionais eficazes e acessíveis. “Nosso objetivo não é apenas construir casas, mas promover o bem-estar e qualidade de vida para a população, criando um impacto positivo e duradouro nas vidas das pessoas, Sabemos da importância de proporcionar moradia digna e estamos empenhados em retornar com resultados relevantes para os tocantinenses” finalizou.

“Um evento que reúne equipes de habitação de todo o país, proporciona uma troca de experiências riquíssima, trazendo novas perspectivas e cases de sucesso que ampliam horizontes do que podemos almejar para o nosso Estado, ainda mais nesse momento impar, que tivemos propostas aprovadas no programa Minha Casa Minha Vida, o que nos inspira a trabalhar ainda mais e entregar o melhor resultado possível”, destacou Tabata Souza, Diretora Jurídica da Secihd.

A participação da Secihd no 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reforça o compromisso do Governo do Tocantins com soluções e políticas habitacionais inovadoras. “Este fórum foi um catalisador para a construção de um cenário habitacional mais promissor e desburocratizado em nosso estado e enquanto gestor da Pasta, reafirmo meu compromisso com a habitação digna para todos os tocantinenses” reforçou Benfica.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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