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Em visita ao Tribunal de Justiça, governador Laurez Moreira apresenta metas da gestão e fortalece relação institucional entre os poderes

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Durante o encontro, Laurez Moreira fez uma breve exposição das ações realizadas nestes primeiros 30 dias de gestão e destacou que a colaboração institucional é fundamental para o desenvolvimento do estado. “É muito importante esse relacionamento com o Poder Judiciário, que tem um papel relevante para o fortalecimento do estado e o bom funcionamento das instituições. Foi uma visita positiva, em que foi possível apresentar nossas ideias e os objetivos que pretendemos alcançar à frente do Governo do Tocantins”, pontuou.

A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu ao governador pelo gesto e enfatizou a importância de estabelecer uma linha de trabalho conjunta. “Foi uma reunião produtiva e vamos trabalhar nas políticas públicas em benefício da sociedade tocantinense”, ressaltou.

Também participaram da reunião a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), Murilo Centeno; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas-Boas; a ouvidora da Mulher do TJTO e primeira-dama do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; e a diretora adjunta da Esmat, desembargadora Angela Haonat.

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CJF autoriza pagamento de RPVs no TRF1 e beneficia mais de 33 mil pessoas

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026.
Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 27.460 processos e beneficiarão 33.891 pessoas.
A quantia destinada ao TRF1 integra um volume superior a R$ 2,5 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Os recursos serão utilizados para quitar 174.171 processos, alcançando 226.242 beneficiários em todo o território nacional.
A nova liberação reforça o avanço na execução das decisões judiciais já transitadas em julgado e garante que milhares de segurados recebam valores reconhecidos pela Justiça Federal após o encerramento de seus processos.
Cronograma de depósitos será definido pelo tribunal
Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, a definição das datas de depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal. Por isso, os beneficiários devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do TRF1.
A consulta sobre a liberação dos valores para saque pode ser realizada no portal do respectivo tribunal, na área destinada ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor.
Como funciona o pagamento das RPVs
Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os depósitos em contas judiciais abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os valores não são creditados diretamente em contas pessoais dos beneficiários.
O prazo médio para pagamento das RPVs é de cerca de 60 dias contados da autuação da requisição no tribunal. Na prática, as requisições cadastradas em determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o final do mês seguinte.
Mesmo nos casos previstos em lei como prioritários, incluindo pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças graves, não existe possibilidade de antecipação dos pagamentos. Isso ocorre porque a liberação dos recursos depende do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal.
Após a confirmação do depósito, o beneficiário pode comparecer à agência bancária indicada para efetuar o saque mediante apresentação de documento oficial de identificação. Também é possível solicitar a transferência dos recursos por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), direcionando o valor para uma conta bancária informada pela parte beneficiária.

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