GURUPI

Conselho da Justiça Federal

CJF autoriza pagamento de RPVs no TRF1 e beneficia mais de 33 mil pessoas

Publicado em

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026.
Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 27.460 processos e beneficiarão 33.891 pessoas.
A quantia destinada ao TRF1 integra um volume superior a R$ 2,5 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Os recursos serão utilizados para quitar 174.171 processos, alcançando 226.242 beneficiários em todo o território nacional.
A nova liberação reforça o avanço na execução das decisões judiciais já transitadas em julgado e garante que milhares de segurados recebam valores reconhecidos pela Justiça Federal após o encerramento de seus processos.
Cronograma de depósitos será definido pelo tribunal
Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, a definição das datas de depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal. Por isso, os beneficiários devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do TRF1.
A consulta sobre a liberação dos valores para saque pode ser realizada no portal do respectivo tribunal, na área destinada ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor.
Como funciona o pagamento das RPVs
Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os depósitos em contas judiciais abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os valores não são creditados diretamente em contas pessoais dos beneficiários.
O prazo médio para pagamento das RPVs é de cerca de 60 dias contados da autuação da requisição no tribunal. Na prática, as requisições cadastradas em determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o final do mês seguinte.
Mesmo nos casos previstos em lei como prioritários, incluindo pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças graves, não existe possibilidade de antecipação dos pagamentos. Isso ocorre porque a liberação dos recursos depende do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal.
Após a confirmação do depósito, o beneficiário pode comparecer à agência bancária indicada para efetuar o saque mediante apresentação de documento oficial de identificação. Também é possível solicitar a transferência dos recursos por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), direcionando o valor para uma conta bancária informada pela parte beneficiária.

Leia Também:  Governo do Tocantins Registra queda de 38,3% no desmatamento no estado
Advertisement

TOCANTINS

Vazio sanitário da soja começa em 1º de julho como estratégia de controle da ferrugem asiática

Published

on

Com o objetivo de controlar a ferrugem asiática na cultura da soja, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), inicia em 1º de julho o período do vazio sanitário da soja, que segue até 30 de setembro. Durante esse prazo, fica proibido o plantio e a manutenção de plantas vivas de soja no campo.

O responsável técnico do Programa Estadual da Ferrugem Asiática da Soja, Cleovan Barbosa, destacou que o vazio sanitário é uma medida sanitária essencial para o controle da ferrugem asiática, principal doença que ataca a cultura da soja. “O vazio sanitário é estabelecido por lei, por isso os sojicultores devem ficar atentos para evitar a presença de plantas vivas em suas áreas de cultivo”, explicou Cleovan Barbosa.

Nesta safra 2025/2026, a área plantada de soja de sequeiro cadastrada na Agência foi de 1,503 milhão de hectares, distribuídos em 2.825 propriedades com cultivo da oleaginosa no Tocantins.

Cleovan Barbosa acrescentou que a responsabilidade pela eliminação de todas as plantas vivas de soja, voluntárias ou não, é exclusivamente dos produtores ou ocupantes da área. As plantas devem ser eliminadas por meio químico ou mecânico. O responsável técnico alertou ainda que a não eliminação está sujeita às sanções previstas na legislação.

Leia Também:  Governador Wanderlei Barbosa discute regularização ambiental e cadastro rural com representantes do agronegócio

Vale ressaltar que, durante o período do vazio sanitário, a Adapec realizará o monitoramento e a fiscalização das áreas onde houve o plantio de soja, a fim de garantir a ausência de plantas vivas no campo.

Excepcionalidade

Durante o período do vazio sanitário, os cultivos excepcionais de soja para fins de pesquisa em terras altas e para produção de sementes de soja, sementes para uso próprio e pesquisa/ensino nas Planícies Tropicais sob sistema de subirrigação estão autorizados no Tocantins.

Ferrugem Asiática

A ferrugem asiática da soja é a principal doença que acomete a cultura, sendo causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. A doença se dissemina rapidamente entre as lavouras por meio do vento. Entre os principais prejuízos estão a redução da produtividade e a desfolha precoce das plantas, comprometendo a formação e o enchimento dos grãos.

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA