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Em Fortaleza, Governo do Tocantins participa do 3º Fórum Internacional Universalizar

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O Governo do Tocantins foi representado pelo presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, no 3º Fórum Internacional Universalizar, em Fortaleza/CE. Promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o evento tem como tema A Universalização do Saneamento e COP30: estratégias e parcerias para infraestrutura sustentável. A abertura oficial do evento ocorreu nessa quinta-feira, 10 e a programação se estende até esta sexta-feira, 11.

Marcado por discussões que buscam o desenvolvimento do saneamento no Brasil, o primeiro dia do 3º Fórum Internacional Universalizar reuniu autoridades, especialistas e representantes de empresas públicas e privadas para discutir estratégias de universalização do saneamento em consonância com a agenda climática global e a COP30.

O presidente da ATS destacou a importância dessa troca de experiências e o contato direto com as práticas positivas e exitosas relacionadas ao saneamento básico no Brasil e no mundo, além de enfatizar a possibilidade de aplicar essas soluções no Tocantins para atingir as metas de Universalização do Saneamento. “Estou muito satisfeito em poder participar de um evento dessa magnitude. Esta é uma oportunidade ímpar para poder ter contato com as práticas exitosas em saneamento público implementadas tanto no Brasil quanto no exterior. Um dos principais pilares deste evento é a questão da infraestrutura sustentável e da preocupação com o meio ambiente. Acredito que, nestes dois dias de evento, poderemos aprender muito sobre essas soluções e as tecnologias empregadas no saneamento para podermos levar ao Tocantins e apresentar ao governador Wanderlei Barbosa como possíveis soluções para o nosso estado, inclusive no que diz respeito à captação de recursos para investimento em saneamento e à execução de parcerias público privadas”, afirmou o presidente da ATS, Pedro Cardoso.

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Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, ressaltou a evolução do Fórum Internacional que está em sua 3ª edição e as contribuições dos debates para o saneamento em todo o país. Para ele, uma das principais soluções está nas parcerias público-privadas. “Este é um evento internacional, em que debatemos diversas ações sobre o setor de saneamento, além de conhecer algumas experiências internacionais de países como Portugal, Áustria, Inglaterra, Gana, entre outros. É uma oportunidade de conhecer o que deu e o que não deu certo na área do saneamento, para seguirmos rumo à universalização. Este é um evento para conhecer um pouco de como o mundo está fazendo saneamento básico”, afirmou.

O gerente de planejamento e orçamento da ATS, Felipe Vasconcelos, lembrou da importância das metas e dentre elas o saneamento rural como importante parte do processo de universalização. “Neste 3º fórum, são três eixos principais que estamos debatendo: a universalização do saneamento, considerando a infraestrutura sustentável que está ligada às mudanças climáticas e impactos sobre os recursos hídricos; as parcerias público-privadas; e o saneamento rural em áreas vulneráveis, o que tem uma importância significativa na universalização do saneamento”, argumentou.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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