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Mercado de Carbono

Em Brasília, Tocantins leva contribuições para avanço do projeto de regulamentação do mercado de carbono no Brasil

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Com protagonismo reconhecido entre os estados brasileiros quando o assunto é a comercialização dos créditos de carbono jurisdicional, o Governo do Tocantins segue participando ativamente dos diálogos acerca do tema no Brasil. Nesta terça-feira, 19, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, foi recebido pelo deputado federal Aliel Machado (PV/PR), relator do Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o mercado nacional de carbono, em seu gabinete em Brasília (DF). A agenda integra uma série de reuniões e encontros em que o Tocantins tem participado levando pontos importantes para a discussão nacional sobre o mercado de carbono, que propõe mecanismos financeiros para o combate aos impactos das mudanças do clima.

O objetivo foi levar contribuições para o relator do PL e avançar no processo de regulamentação do mercado no Brasil, da mesma forma que foram realizados encontros com a senadora Leila Barros (PDT-DF) na ocasião do trâmite do projeto no Senado Federal. Além disso, secretário Marcello Lelis participou, a convite da deputada federal Socorro Neri (PP/AC), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados no mês passado, onde apresentou os passos para a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado.

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O encontro teve articulação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com apoio dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) e Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), e contou com a presença do diretor do GCF Task Force no Brasil, Carlos Aragon, e do diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia para a Mercuria no Brasil, Celso Fiori.

Pioneirismo

Em 2023, o Tocantins se consolidou como o primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional de carbono florestal jurisdicional (antes, apenas duas nações – Guiana e Costa Rica – haviam realizado o feito). O marco histórico foi a formalização da parceria com a Mercuria Energy Trading S/A, em junho deste ano, em Genebra, na Suíça, com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Atualmente, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Estado trabalha na conclusão dos estudos técnicos, construção da estratégia de repartição de benefícios e salvaguardas socioambientais para certificação dos créditos já transacionados.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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