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Em Araguaína, Governador Laurez Moreira reforça compromisso com políticas públicas para a primeira infância

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou neste sábado, 18, no Colégio Militar Jardenir Jorge Frederico, em Araguaína, do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em parceria com o Governo do Tocantins e outras instituições. O evento marcou o encerramento da segunda fase do programa com a caravana de encontros regionais, que ofertou palestras, oficinas, capacitações e serviços gratuitos à população, abrangendo 25 municípios da região.

Na ocasião, o governador Laurez Moreira reforçou o compromisso com a promoção de políticas públicas para a primeira infância e com a educação infantil. “Faço questão de participar desse momento tão importante. Discutir essa fase inicial da infância é fundamental e o compromisso com a primeira infância é essencial para o desenvolvimento das crianças e para transformar a realidade do nosso estado. Precisamos reforçar as ações governamentais para garantir uma infância digna e com bom desempenho educacional. Reconhecemos o trabalho tão importante do TCE e reforço que estamos juntos nessa luta. A educação deve ser prioridade”, destacou.

A programação deste sábado incluiu oficinas, palestras, capacitações e a oferta de mais de 20 serviços gratuitos à população, incluindo atendimentos médicos, emissão de documentos, orientações jurídicas, serviços de beleza e ações de cidadania, com foco especial em famílias e crianças de 0 a 6 anos, público central do programa. Araguaína é o último dos seis pólos regionais da etapa, reunindo representantes de 25 cidades da região para debater políticas públicas e fortalecer ações voltadas à primeira infância.

O presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, ressaltou a importância do programa para fortalecer a proteção, o cuidado e o desenvolvimento infantil. “O TCE finaliza essa fase com um sentimento de missão cumprida. Essa é uma luta constante para que possamos, de fato, fazer a diferença na vida das nossas crianças. Agora, vamos para a próxima fase do programa, que vem crescendo desde o lançamento, com o apoio do governo estadual e a adesão de várias instituições. O objetivo é que a população compreenda a importância e tenho certeza de que isso vai transformar a realidade e levar melhorias para as escolas, a saúde e políticas públicas”, pontuou o presidente do TCE.

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“Esse projeto é extremamente importante, de forma contínua, e o Tribunal de Contas vem cobrando de todos os municípios tocantinenses para que nós possamos dar a devida condição e atenção à primeira infância, com compromisso com as crianças, que são o futuro da nossa nação. Araguaína recebe, com muita alegria, essas ações enquanto município-polo regional e que tiveram alcance também para a população de municípios vizinhos”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Presente no evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reiterou a participação do órgão nas ações voltadas à cidadania e à primeira infância. “O Poder Judiciário atua em parceria com o Tribunal de Contas nesse projeto com a emissão de documentos por meio do Programa Pai Presente, que é extremamente importante, porque o registro civil é o primeiro documento da vida do cidadão e é fundamental para a criança. Essa atuação conjunta entre órgãos é extremamente importante”, assegurou a desembargadora.

A iniciativa tem o apoio de diversas instituições públicas e privadas, entre elas o Governo do Tocantins, o Tribunal de Justiça (TJTO), o Ministério Público (MPTO), a Defensoria Pública (DPE), as Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Cidadania e Justiça (Seciju), da Educação (Seduc) e da Saúde (SES), além da Polícia Militar (PMTO), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), da BRK, da Energisa e do Hospital de Amor.

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Benta Machado Lola, 64 anos, é moradora de Araguaína e foi uma das atendidas na ação. “Vim me vacinar e fazer um atendimento médico, e trouxe minha bisneta, Elloá Vitória, para vacinar também. Foi muito prático, porque o atendimento foi perto de casa, rápido e fácil. Estou muito satisfeita”, declarou.

Próximas etapas

Após essa fase de caravanas com encontros regionais, o programa TCE de Olho no Futuro terá mais duas etapas. A próxima, o Dia D da Primeira Infância, será realizada em 29 de novembro, quando os 133 municípios tocantinenses promoverão simultaneamente ações e serviços. A quarta fase, prevista para 2026, marcará a entrega do selo “Município Amigo do Futuro”, que reconhecerá as gestões que mais se destacarem na valorização, proteção e garantia dos direitos das crianças.

A ação registrou aproximadamente 15 mil atendimentos, além de palestras e capacitações, nos municípios de Miracema (Região do Jalapão), Guaraí (Vale do Araguaia), Dianópolis (Serras Gerais), Gurupi (Ilha do Bananal) e Araguatins (Bico do Papagaio).

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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