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Deputado Gutierres Torquato

Deputado do Agro: lutando desde fevereiro pela redução da alíquota do gado Deputado Gutierres comemora a votação da MP Nº 12, que reduz alíquota para 7%

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Deputado Estadual Gutierres Torquato comemora a aprovação da Medida Provisória de Nº 12, do Governo do Estado do Tocantins, na Assembleia Legislativa do Tocantins. A MP reduz em 5% o ICMS da alíquota do gado no estado, o que reduz de 12% para 7%.

“Uma cadeia produtiva funcionando, é o que nós precisamos para fomentar a economia tocantinense”, afirma o deputado Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

Entenda
Com o fim do convênio Nº. 019/2022 e do Convênio 120/2022, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota do gado teve um aumento significativo, indo para 12%. Por isso, tendo o Estado do Tocantins um rebanho superior a 10 milhões de cabeças de gado, visando manter o estado como grande propulsor do mercado bovino e viabilizar para que os produtores tocantinenses possam continuar a fomentar a economia Estadual de forma competitiva em âmbito nacional, o deputado Gutierres entende que os incentivos são necessários e tem lutado desde fevereiro pela redução da alíquota junto ao Governo do Estado.

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Governo do Tocantins impulsiona abertura de empresas e estado registra mais de 16 mil novos negócios em 2026

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O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins), registrou a abertura de 16.664 novas empresas entre janeiro e maio de 2026, um crescimento de 7,37% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram formalizadas 15.520 novas empresas no estado.

O resultado reflete um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins para fortalecer o ambiente de negócios. Entre os fatores que contribuem para o crescimento estão a modernização e a digitalização dos serviços da Junta Comercial; a ampliação da integração por meio da plataforma Simplifica Tocantins; os investimentos em infraestrutura logística; os incentivos à atração de investimentos; as ações de qualificação profissional; e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo e à formalização de empresas em diversas regiões.

Nos cinco primeiros meses do ano, o setor de comércio liderou a abertura de empresas no Tocantins, com 6.443 novos negócios formalizados. Na sequência, destacam-se as atividades administrativas e serviços complementares, com 3.077 registros; as atividades profissionais, científicas e técnicas, com 2.884; o segmento de transporte, armazenagem e correio, com 2.768; e as indústrias de transformação, que contabilizaram 2.577 novas empresas.

Também se destacaram os setores da construção, com 2.440 empresas abertas; outras atividades de serviços, com 2.053; alojamento e alimentação, com 1.944; educação, com 1.355; e saúde humana e serviços sociais, com 1.006 novos empreendimentos.

“Temos trabalhado na melhoria da infraestrutura, na desburocratização dos serviços públicos, na atração de investimentos e no fortalecimento do empreendedorismo para que o desenvolvimento econômico alcance todas as regiões do Tocantins”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

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O presidente da Jucetins, Sidney Barros, evidencia que o crescimento no número de empresas demonstra a confiança dos empreendedores no potencial econômico do Tocantins. “Quando facilitamos a abertura e a legalização de empresas, contribuímos diretamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento no estado”, pontua.

Crescimento nos últimos anos

O desempenho registrado em 2026 representa o melhor resultado para o período dos últimos cinco anos. Entre janeiro e maio de 2022, foram abertas 11.570 empresas no estado. Em 2023, o número chegou a 11.798; em 2024, foram 11.886 registros; e em 2025, 15.520 novas empresas.

Na comparação entre os cinco primeiros meses de 2025 e o mesmo período de 2026, o crescimento foi de 7,37%. Já em relação a 2022, o aumento alcança aproximadamente 44%, evidenciando a expansão do empreendedorismo e o fortalecimento da economia tocantinense nos últimos anos.

Em 2025, o Tocantins registrou a abertura de 32.764 empresas, o maior número da série histórica. Em comparação com 2019, último ano antes da pandemia, quando foram abertas 18.920 empresas, o crescimento foi de 73,17%. Em 2026, dados da Jucetins contabilizam 242.897 empresas ativas.

Serviços

Os serviços da Jucetins vão além do registro de empresas, o órgão coordena a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado (Redesim/Simplifica-TO). Um portal do Governo do Tocantins que facilita o processo de abertura, alteração e baixa de empresas que gera facilidade e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor por meio do site.

Agilidade na abertura de empresas

O Tocantins está entre os estados mais ágeis do país para abertura de empresas. Em 2025, a análise de processos pela Jucetins registrou tempo médio de apenas 2 horas e 38 minutos para abertura, com casos de registros concluídos em poucos minutos.

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O ambiente favorável aos negócios no Tocantins também reflete na trajetória de empreendedores que escolheram o estado para investir e expandir suas atividades. É o caso da Amanda Brigadeiro, uma empresa do ramo de confeitaria. O que começou como um pequeno negócio voltado à produção de doces artesanais se consolidou no mercado e, atualmente, conta com sete lojas distribuídas em quatro municípios tocantinenses.

A unidade mais recente foi inaugurada neste ano em Araguaína, com o processo de abertura realizado por meio da plataforma Simplifica Tocantins. “A abertura da unidade de Araguaína mostrou como os processos estão mais ágeis e acessíveis para quem deseja empreender. Essa facilidade nos dá mais segurança para investir, ampliar nossa atuação, gerar empregos e continuar acreditando no potencial econômico do estado. O ambiente favorável aos negócios foi fundamental para que conseguíssemos crescer e chegar a novas cidades”, destaca a empresária Amanda Carla.

Segundo a Junta Comercial, esse desempenho é resultado da integração da plataforma Simplifica Tocantins à Redesim e das parcerias institucionais que reduzem o tempo de viabilidade dos processos. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais a automatização dos serviços, com foco na tramitação integral dos processos de baixa complexidade.

                               

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