GURUPI

Deputado Gutierres Torquato

Deputado Gutierres Torquato comemora publicação da Lei que reduz o ICMS alíquota do gado no Tocantins

Publicado em

O Deputado Estadual Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins (FPA/TO), expressou sua satisfação com a recente transformação de uma medida provisória em lei. Essa nova legislação, que aborda a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos pecuários em transações interestaduais e de exportação, foi oficializada após sua publicação no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 09.

A nova lei estabelece que não será aplicado imposto sobre a saída de gado de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. Além disso, garante a manutenção de créditos relativos a operações anteriores em favor dos contribuintes, incluindo transferências interestaduais. Essa medida entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos desde o início deste ano.

Essa legislação recente está alinhada com a estruturação do Fundo Estadual de Transporte (FET) no Estado do Tocantins, conforme estabelecido pela lei 4.303/2023. O FET tem como objetivo principal contribuir para melhorias na infraestrutura agropecuária e de transporte no estado. O decreto 6.725/2024, por sua vez, define as situações em que a contribuição ao FET será exigida, destacando benefícios fiscais e operações de exportação. Portanto, com essa nova legislação, o cálculo do ICMS sobre o frete, se e quando houver, tem uma redução estabelecida em 0,5%.

Leia Também:  Prefeitura de Gurupi convoca classe artística para audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB nesta quinta, 14

“Essa é uma conquista significativa para o setor agrícola do Tocantins. Desde fevereiro de 2033, lutamos para criar condições mais favoráveis para a comercialização de nossos produtos, impulsionando assim a economia local e nacional.”, enfatizou o deputado Gutierres. O presidente da FPA destacou ainda a relevância dessa iniciativa para o desenvolvimento sustentável do agronegócio no estado, reafirmando seu compromisso em promover políticas que impulsionem o crescimento e a competitividade do setor.

A publicação desta lei representa um marco significativo para o setor agropecuário do Tocantins, proporcionando um ambiente mais favorável para os produtores e contribuindo para o fortalecimento da economia regional. O Deputado Gutierres Torquato celebra essa conquista e reitera seu compromisso em continuar lutando pelo progresso do agronegócio no estado.

Advertisement

TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

Published

on

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

Leia Também:  Servidora pública pioneira recebe homenagens por mais de três décadas de serviço prestado a Jucetins

“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

Leia Também:  Governo do Tocantins por meio do Ruraltins Planeja Ações para 2024 em reunião estratégica

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA