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Consumidores têm direito de incluir o nome do cônjuge na conta de água, luz, telefone ou gás

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Você sabia que, no Tocantins, é seu direito solicitar que o nome do seu cônjuge seja incluído como titular adicional nas contas mensais de serviços essenciais como água, energia elétrica, telefonia e gás? Essa medida, além de facilitar a comprovação de residência, está garantida por uma lei estadual.

A Lei nº 3.715/2020, de 28 de julho de 2020, assegura esse direito aos consumidores tocantinenses. Para isso, é necessário que o próprio titular da fatura faça uma solicitação junto à concessionária responsável pelo serviço, como a BRK, Energisa ou operadoras de telefonia, por exemplo.

“Muitas vezes, o consumidor encontra dificuldade em comprovar residência quando a conta está em nome do cônjuge. Com a possibilidade de incluir o nome do companheiro ou companheira na fatura, essa barreira é superada, garantindo mais praticidade e segurança no acesso a serviços e direitos”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

O direito se estende tanto à casados quanto a pessoas que vivem em união estável, desde que o vínculo conjugal seja comprovado. A inclusão, no entanto, só pode ser feita pelo titular da conta, que deverá apresentar um pedido formal à empresa.

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Como solicitar

O consumidor interessado deve entrar em contato com a empresa fornecedora do serviço e apresentar um pedido por escrito, acompanhado dos documentos necessários, como RG, CPF e documento que comprove o vínculo conjugal. A empresa tem o dever de atender à solicitação conforme determina a legislação estadual.

O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, reforça que a inclusão deve ser feita mediante solicitação formal e pode ser exigido o comprovante de vínculo, como certidão de casamento ou união estável.

“O consumidor tem que estar atento e essa é uma garantia prevista por lei estadual e deve ser respeitada pelas concessionárias. Caso haja negativa ou recusa sem justificativa, o Procon está à disposição para registrar a reclamação”, afirmou.

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Primeira-dama do Tocantins cumpre agenda no Bico do Papagaio com ações que fortalecem a assistência social

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Na manhã desta quarta-feira, 22, a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, cumpriu agenda na região do Bico do Papagaio com uma programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social. A ação ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Araguatins, reunindo idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A atividade foi um momento marcado pela troca de experiências e muita interação. Durante o encontro, foi destacado o papel do CRAS e da APAE como porta de entrada para a assistência social, oferecendo suporte às famílias e promovendo ações que fortalecem os vínculos comunitários.

Recebida com entusiasmo pelos participantes e pela equipe de profissionais, a primeira-dama realizou um momento de escuta com os atendidos, ocasião em que conheceu demandas e relatos, além de apresentar projetos por ela idealizados, voltados ao fortalecimento da assistência social no estado.

José Pereira dos Santos, de 80 anos, um dos assistidos do CRAS há mais de duas décadas, destacou que o espaço representa apoio e valorização da pessoa idosa. Para ele, a presença da Karynne Sotero simboliza reconhecimento e sensibilidade ao dar visibilidade às histórias e vivências dos atendidos pelo serviço. “Frequento o CRAS há muitos anos porque aqui encontro respeito e acolhimento. Receber a visita da primeira-dama neste espaço é gratificante”, afirmou.

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A coordenadora do CRAS, Marly Gomes de Sousa, destacou a satisfação da equipe em receber a primeira-dama, ressaltando que a visita era aguardada com expectativa tanto pelos profissionais quanto pelos idosos atendidos pela unidade. “Estamos muito felizes em recebê-la. É uma honra receber a Karynne Sotero, e nossos idosos se sentem valorizados com esse momento tão importante”, declarou.

A primeira-dama elogiou o trabalho desenvolvido pelas equipe das instituições , enfatizando a importância do cuidado, da dedicação e do compromisso nas ações de assistência social. “É uma alegria enorme estar aqui com vocês. Quando soube da agenda do governador, fiz questão de vir ao CRAS, porque queria abraçar as pessoas e rever rostos que já conheço. Ao chegar, percebemos uma equipe alinhada e organizada, que realiza um trabalho social com muita dedicação e amor” ressaltou.

APAE de Araguatins arrecada mais de R$ 12 mil com apoio da primeira-dama na Casacor Tocantins

Os alunos da APAE de Araguatins, citados na programação, já possuem histórico de participação em ações com a primeira-dama Karynne Sotero. Em 2024, eles integraram uma mostra de arte realizada na Casacor Tocantins, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, com apoio do Governo do Tocantins.

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Na ocasião, a exposição reuniu peças artesanais produzidas pelos alunos a partir de materiais doados pela primeira-dama, evidenciando a inclusão social e a valorização de talentos. Com o incentivo recebido, os estudantes produziram e comercializaram os quadros durante o evento, alcançando uma arrecadação superior a R$ 12 mil, valor destinado ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição.

“Eu considero muito importante a atitude da primeira-dama em olhar para os nossos alunos apaeanos, que possuem limitações e precisam do apoio de todos, do Governo e da sociedade. A participação deles na exposição em Palmas foi uma grande oportunidade, pois puderam sair de Araguatins, conhecer a capital, apresentar os trabalhos que produziram e também gerar renda”, informou a presidente da APAE de Araguatins, Haysa Fernandes da Silva.

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