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Detran/TO explica quais os requisitos para ter acesso ao benefício

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O Tocantins foi destaque no ranking de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) na qual ocupou o 2º lugar entre os estados da região norte com 9.541 motoristas beneficiados, mas muitos usuários ainda tem dúvidas sobre o processo, por isso o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), esclarece como funciona a renovação automática da habilitação e quem pode ter acesso ao benefício.

Quem realiza o serviço de renovação automática?

A renovação automática é um serviço ofertado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que beneficia bons condutores e busca reconhecer aqueles que não cometeram infrações e dirigem com responsabilidade. O órgão federal realiza o serviço pelo app CNH do Brasil, disponibilizado para Android e iOS, de forma gratuita.

Exigências para a renovação automática

Somente terão a CNH renovada automaticamente aqueles que:

 

  • Obtiverem os 10 anos de validade do documento, não tendo nenhuma restrição médica;
  • Não tiverem cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses que antecedem a renovação;
  • Tiverem a CNH vencida do dia 1º de dezembro de 2025 em diante. Documentos vencidos anteriormente a essa data seguem o procedimento presencial.
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Adesão ao RNPC

Além de não possuir nenhuma infração, é preciso aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para a obtenção do selo “Bom Condutor”. Essa adesão acontece por meio de um cadastro no aplicativo CNH do Brasil, na aba “Habilitação”, e depende da voluntariedade do condutor, o que significa que o cadastro não é automático.

Prazo de renovação da CNH

O aplicativo pode levar, em média, de 10 a 20 dias para processar a renovação automática. Sempre que possível, deslogue e logue novamente no app CNH do Brasil para checar se o sistema já atualizou.

Idade limite

A partir dos 50 anos, a renovação automática acontece somente uma vez. Se for necessária mais uma renovação, o processo será no modelo presencial, com pagamento de taxas de serviço e realização de exames. A partir dos 70 anos, a renovação é feita somente no formato presencial.

Toxicológico

O exame toxicológico continua obrigatório para o processo. Condutores das categorias C, D e E devem estar com o exame em dia para que o sistema renove a carteira automaticamente. O órgão reforça que o toxicológico é obrigatório para as referidas categorias, mesmo que o condutor não exerça atividade remunerada. No Tocantins, mais de 30 mil exames vencem neste ano de 2026.

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CNH digital x CNH física

No caso da renovação automática, é apenas o documento digital que passa pelo processo de atualização. Para ter o documento físico, é necessário fazer o processo de segunda via no Detran/TO.

Todas as habilitações emitidas pelo Detran Tocantins devem ser retiradas presencialmente nas unidades do órgão. O órgão não envia as carteiras pelos Correios à casa dos usuários.

Como fazer a minha segunda via da carteira?

A segunda via pode ser solicitada pelo aplicativo Detran TO Fácil, de onde o interessado estiver, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 86,00. No aplicativo, o serviço precisa ser apenas solicitado. Os documentos de identidade e comprovante de endereço serão exigidos caso o serviço seja feito presencialmente.

Após a solicitação, o documento deve ser retirado na unidade do órgão no município onde foi aberto o serviço.

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Casa Militar do Tocantins forma 1ª turma do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades e homenageia personalidades com a Medalha Guardião do Araguaia

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A Casa Militar do Estado do Tocantins realizou na manhã desta terça-feira, 23, a solenidade de formatura do 1º Curso de Seguran e Proteção de Autoridades (CSPA/2026), e a outorga de Medalhas Guardião do Araguaia no auditório do Palácio Araguaia Gov. José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e familiares dos formandos.

O CSPA/2026 é uma capacitação inédita voltada ao aperfeiçoamento técnico e operacional dos profissionais responsáveis pela segurança institucional e pela proteção de autoridades. Promovido pela Casa Militar, o curso teve como objetivo desenvolver competências específicas para o planejamento, coordenação e execução de ações de segurança aproximada, proteção de dignitários, gerenciamento de riscos e atuação em situações críticas.

A capacitação reuniu profissionais de diferentes instituições do Tocantins como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Casa Militar do Governador da Bahia e Gabinete Militar da Governadoria do Piauí.

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Ao longo da formação, os participantes passaram por atividades teóricas e práticas, abrangendo disciplinas relacionadas à segurança de autoridades, inteligência, direção defensiva e evasiva, atendimento pré-hospitalar tático, gerenciamento de crises, armamento e tiro, entre outros conteúdos essenciais para o exercício da função de segurança e proteção de autoridades.
Durante a cerimônia, foi realizada também a outorga da Medalha Guardião do Araguaia, instituída pela Lei nº 4.144, de 12 de abril de 2023, que simboliza o apreço por homens e mulheres que, por meio de suas ações e dedicação ao serviço público, deixam contribuições relevantes para a construção de um Tocantins mais seguro, forte e comprometido com o bem comum.

Autoridades civis e militares receberam a distinção honorífica que busca valorizar exemplos de liderança, profissionalismo e dedicação ao serviço público, evidenciando o papel desempenhado pelos homenageados no fortalecimento das políticas públicas e das ações estratégicas desenvolvidas em benefício do Estado.

Para o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Francinaldo Machado Bó, a iniciativa representa um importante avanço na qualificação dos profissionais que atuam diretamente na proteção de autoridades e instalações estratégicas do Estado. “Hoje celebramos dois momentos de grande significado para a Casa Militar e para o Estado do Tocantins. A formatura do 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades representa um marco histórico na qualificação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional, fortalecendo a capacidade técnica, a integração entre as instituições e a excelência dos serviços prestados à sociedade.

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E completou, “Da mesma forma, a entrega da Medalha Guardião do Araguaia simboliza o reconhecimento do Governo do Tocantins àqueles que, por sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados, contribuíram para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado. Ao homenagearmos essas personalidades, reafirmamos valores como liderança, espírito público, profissionalismo e cooperação, fundamentais para a construção de um Tocantins cada vez mais seguro, forte e preparado para os desafios do presente e do futuro”, destacou o Secretário-Chefe.

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