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Conselho Estadual dos Direitos da Mulher marca presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

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O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins (Cedim-TO) marcou presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2025. O evento representou uma oportunidade estratégica para o Tocantins apresentar suas propostas e experiências no campo das políticas públicas para as mulheres, promovendo o intercâmbio de práticas e o fortalecimento do diálogo federativo em torno da garantia de direitos e da equidade de gênero.

De acordo com a Secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, a participação do Conselho foi um passo importante para consolidar a atuação do Tocantins em nível nacional. “A presença das nossas conselheiras nesta conferência reflete a prioridade dada pelo Governo do Tocantins à promoção da igualdade de gênero por meio de iniciativas eficazes e inclusivas. É fundamental que o Estado esteja presente nesses espaços de decisão para garantir avanços concretos na defesa dos direitos das mulheres”, pontuou.

As conselheiras participaram ativamente de debates nos eixos temáticos da Conferência, que abordaram o enfrentamento à violência contra as mulheres e a saúde integral das mulheres, incluindo direitos sexuais e direitos reprodutivos.

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O Cedim-TO integrou a delegação tocantinense, composta por representantes de diversas regiões do Estado, entre elas as conselheiras Débora Cardoso Mesquita, representante da sociedade civil pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO); Rosemary José dos Santos Sobrinho, representante do Instituto Anita; e Iraides Aparecida da Silva, representante do Poder Executivo, pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Durante as discussões, a conselheira Rosemary ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à saúde para todas as mulheres, independentemente de sua origem ou condição social. “O destaque também é a consolidação da rede de saúde para mulheres. Não importa se sejam indígenas, negras, pretas ou pardas, é preciso garantir esse acesso. Além disso, é fundamental a integração da saúde das mulheres no currículo escolar e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, afirmou.

A conselheira Débora Cardoso destacou o caráter histórico do momento. “Este momento reafirma o compromisso do Conselho em representar as vozes das mulheres tocantinenses e em contribuir ativamente para o avanço de ações que garantam direitos, proteção, representatividade e o enfrentamento às desigualdades. A presença de nossas conselheiras neste encontro nacional demonstra a força coletiva das mulheres do Tocantins na luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou.

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O evento congregou mulheres de todas as regiões do país em um ambiente plural, dedicado ao diálogo e à construção colaborativa, com a finalidade de analisar e propor diretrizes para a formulação, execução e aprimoramento de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres em sua pluralidade.

A atuação do Cedim-TO fortalece o protagonismo do Tocantins nas pautas nacionais de gênero, promovendo articulação entre a sociedade civil e o poder público e contribuindo de forma efetiva para a formulação e implementação de políticas voltadas aos direitos das mulheres.

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Governo do Tocantins fortalece rede de proteção e amplia estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

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O Governo do Tocantins realizou, nessa terça-feira, 31, o evento “Juntas – Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmas. A iniciativa, que contou com a presença da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, foi promovida pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), e reuniu autoridades, especialistas e representantes da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação integrada no atendimento às mulheres e ampliar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no serviço público estadual.
Durante a abertura da ação, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou a necessidade de atuação contínua no enfrentamento à violência. “Essas ações ocorrem ao longo de todo o ano, porque o enfrentamento precisa ser permanente. Não basta não praticar violência, é preciso não se omitir. Esse é um compromisso coletivo e um caminho concreto para fortalecer as políticas públicas”, afirmou.

A primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, reforçou a importância de tratar o tema com responsabilidade e profundidade. “Não podemos banalizar os dados. Por trás de cada número existe uma história, uma vida. Muitas vezes, a violência começa ainda na infância e na adolescência, e por isso precisamos levar esse debate para dentro das escolas e das famílias”, destacou. Karynne Sotero
ressaltou iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado voltadas à autonomia feminina. “Temos projetos como o Por Todas as Marias, que promove conscientização nas escolas, e o Mãos que Criam, que oferece qualificação profissional e acesso ao crédito, permitindo que mulheres conquistem independência financeira. Esse é um trabalho que exige presença, escuta e ação”, completou.

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A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, enfatizou a atuação integrada entre Estado e municípios. “Nosso trabalho é construído de forma coletiva, com capacitações nas áreas de saúde, empreendedorismo e prevenção, alcançando mulheres em comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas. Também fortalecemos a rede com 48 ouvidores municipais”, pontuou.
 

 Atuação integrada da rede de proteção

A programação dessa terça-feira, 31, incluiu roda de conversa com representantes de diferentes instituições que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher. O psicólogo da JMOE, Flávio Alexandre, destacou a importância da conscientização contínua. “Ainda vivemos em um contexto marcado por desigualdades e silenciamentos históricos. Muitas formas de violência são naturalizadas, o que exige ampliar o debate e incentivar a busca por apoio”, afirmou.

A diretora da JMOE, Márcia Varão, ressaltou o papel do acolhimento institucional. “Muitas mulheres não reconhecem que estão em situação de violência. Por isso, nosso objetivo é orientar, acolher e garantir atendimento humanizado, sigiloso e suporte especializado”, explicou.

A comandante da Patrulha Maria da Penha no Tocantins, major QOPM Flávia Roberta Pereira de Oliveira, destacou a atuação preventiva. “Realizamos fiscalização de medidas protetivas, visitas e ações de conscientização, que já alcançaram mais de 20 mil pessoas neste ano. A denúncia é fundamental, pois ainda há grande subnotificação”, afirmou.

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A diretora da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tatiane Dias Medeiros, chamou atenção para a violência no ambiente de trabalho. “Situações como assédio, sobrecarga e desvalorização ainda são naturalizadas, mas geram impactos reais. É fundamental trazer esse debate para o centro das instituições”, ressaltou.

A servidora pública Mônica Costa destacou os desafios enfrentados por mulheres com deficiência. “Muitas vivem em maior condição de dependência, o que dificulta a denúncia. Por isso, é essencial garantir acessibilidade e uma rede de proteção que alcance todas as mulheres”, pontuou.

Compromisso com políticas públicas

A ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres, com foco na prevenção, no acolhimento humanizado e na garantia de direitos.

A servidora pública Gisela Gracioli, do PronTO de Gurupi, destacou a relevância da mobilização coletiva. “Diante do cenário atual, é fundamental fortalecer iniciativas como essa. Juntas, conseguimos ampliar o debate e construir um ambiente mais seguro para todas”, afirmou.

A iniciativa contou com a parceria da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Escola de Governo do Tocantins (Egov), que ofertou certificação aos participantes.

A programação incluiu ainda apresentação teatral sobre a temática e palestra da desembargadora Hélvia Túlia, que abordou aspectos jurídicos e mecanismos de proteção às vítimas.

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