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Consulta Pública

Governo do Tocantins abre Consulta Pública sobre projeto de Loteria Estadual

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, abriu nesta terça-feira, 25, Consulta Pública para que a população possa avaliar e apresentar contribuições sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais nos 139 municípios do Estado. A consulta será realizada por 30 dias e o ato de abertura foi publicado no Diário Oficial nº 6314, de 24 de abril.
Geração de emprego, renda, desenvolvimento social e aumento de receita são alguns dos benefícios previstos a partir da proposta de parceria público-privada que visa promover a regulamentação, implantação, operação e manutenção de serviços lotéricos do Estado.
A Consulta Pública é uma oportunidade para que toda a sociedade tocantinense conheça a fundo o projeto, podendo tirar dúvidas e oferecer suas contribuições. Os interessados poderão participar analisando os documentos e preenchendo os formulários disponíveis no link: https://www.to.gov.br/parcerias/abertas/6kzj58gvj8hm .

Audiência Pública

Com o objetivo de aprimorar o diálogo com todos os setores interessados no projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também será realizada Audiência Pública no dia 9 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

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A fase de diálogo é uma das etapas mais importantes dos projetos que compõem a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), pois auxilia o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação.

Próxima Etapa

Finalizado a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é definida a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loteria.

Sobre o Projeto

A implantação de uma Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – Sorteio de Números, Instantânea e Apostas Esportivas, podendo ser exploradas apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação num percentual da Receita Operacional Bruta, destinando esses recursos para atender projetos sociais.

Dentre os impactos positivos desejáveis estão: potencializar a geração de emprego e renda nos 139 municípios do Tocantins; viabilizar investimentos que não poderiam ser arcados pela Administração Pública Estadual; regulamentar e combater as apostas ilegais respeitando as premissas do jogo legal e responsável; financiar projetos sociais.

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TOCANTINS

Curso de formação de brigadistas é realizado no Parque Estadual do Cantão

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O Parque Estadual do Cantão (PEC) recebe, entre os dias 23 e 27 de julho, o Curso de Formação de Brigadistas para Combate aos Incêndios Florestais. A capacitação é promovida pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Projeto Restaura Cantão.

O curso reúne atividades teóricas e práticas voltadas à formação de brigadistas e à atualização de profissionais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

Com carga horária de 40 horas, distribuídas ao longo de cinco dias, a programação inclui conteúdos sobre organização e segurança, Manejo Integrado do Fogo (MIF), técnicas de queima controlada, comportamento do fogo, modalidades de combate direto, indireto e por área, noções de combate aéreo, Sistema de Comando de Incidentes (SCI), estrutura de base avançada e procedimentos operacionais adotados pelas brigadas.

As atividades também abordam identificação de riscos, normas de segurança, utilização de ferramentas e equipamentos, fatores que influenciam o comportamento do fogo, organização das operações por meio do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) e atuação em equipe.

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Participantes

Participam da capacitação integrantes das unidades de conservação administradas pelo Naturatins, entre elas os parques estaduais do Jalapão, do Lajeado e do Cantão; o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins; as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) das Nascentes de Araguaína, do Lago de Palmas e da Ilha do Bananal/Cantão; além de integrantes do projeto Restaura Cantão, iniciativa atualmente em estruturação que presta apoio direto ao combate aos incêndios na região.

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