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Consulta Pública

Governo do Tocantins abre Consulta Pública sobre projeto de Loteria Estadual

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, abriu nesta terça-feira, 25, Consulta Pública para que a população possa avaliar e apresentar contribuições sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais nos 139 municípios do Estado. A consulta será realizada por 30 dias e o ato de abertura foi publicado no Diário Oficial nº 6314, de 24 de abril.
Geração de emprego, renda, desenvolvimento social e aumento de receita são alguns dos benefícios previstos a partir da proposta de parceria público-privada que visa promover a regulamentação, implantação, operação e manutenção de serviços lotéricos do Estado.
A Consulta Pública é uma oportunidade para que toda a sociedade tocantinense conheça a fundo o projeto, podendo tirar dúvidas e oferecer suas contribuições. Os interessados poderão participar analisando os documentos e preenchendo os formulários disponíveis no link: https://www.to.gov.br/parcerias/abertas/6kzj58gvj8hm .

Audiência Pública

Com o objetivo de aprimorar o diálogo com todos os setores interessados no projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também será realizada Audiência Pública no dia 9 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

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A fase de diálogo é uma das etapas mais importantes dos projetos que compõem a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), pois auxilia o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação.

Próxima Etapa

Finalizado a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é definida a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loteria.

Sobre o Projeto

A implantação de uma Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – Sorteio de Números, Instantânea e Apostas Esportivas, podendo ser exploradas apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação num percentual da Receita Operacional Bruta, destinando esses recursos para atender projetos sociais.

Dentre os impactos positivos desejáveis estão: potencializar a geração de emprego e renda nos 139 municípios do Tocantins; viabilizar investimentos que não poderiam ser arcados pela Administração Pública Estadual; regulamentar e combater as apostas ilegais respeitando as premissas do jogo legal e responsável; financiar projetos sociais.

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TOCANTINS

Vet Week: CRMV-TO promove semana especial voltada à Medicina Veterinária

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) realiza, a partir da próxima quarta-feira, 9, a 1ª edição da Vet Week – Semana da Medicina Veterinária do Tocantins, com o intuito de promover um espaço que contribua para o aprendizado, a troca de experiências e integração entre médicos-veterinários. O evento segue com ações até o dia 18 de setembro.

A programação da Vet Week reúne temas pensados no fortalecimento da atuação da classe e será realizada em cinco municípios tocantinenses: Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína e Paraíso. Algumas atividades ocorrerão simultaneamente.

Um dos pontos principais do evento é o fortalecimento da aproximação entre o Conselho e os profissionais, além de ampliar os espaços de diálogo participativo sobre as ações desenvolvidas.

A abertura oficial da Vet Week ocorre na quarta-feira, 9, a partir das 19h, no auditório do CRMV-TO, em Palmas. A programação do evento inclui palestras sobre a formação profissional para um exercício ético frente às demandas sociais; o papel do CRMV-TO; ética profissional; noções de marketing pessoal; além de visitas institucionais e momentos de diálogo e interação com profissionais da iniciativa pública e privada; entre outras ações.

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Curso de Responsabilidade Técnica

Durante a Vet Week, o CRMV-TO realizará mais uma edição do curso de formação para Responsáveis Técnicos (RTs), desta vez com turmas em Gurupi e Araguaína. A última edição foi realizada no mês de março, em Palmas.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 9 de setembro, através dos links: https://forms.gle/4DooSmCyipSwedtM9 (para Gurupi) e https://forms.gle/4Q6WVsco498cA6759 (para Araguaína). As vagas são limitadas e geram certificado de conclusão.

Importante destacar que a Vet Week é um evento promovido pelo CRMV-TO, em parceria com a Sociedade dos Médicos Veterinários do Tocantins (Sovetto), Universidade Federal do Tocantins (UFT) Campus Gurupi, Instituto Federal do Tocantins (IFTO) Campus Araguatins, Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) – Araguaína, Superintendência Federal da Agricultura do Tocantins (Mapa/SFA-TO) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Mais detalhes sobre a programação, locais e endereços podem ser conferidos nas redes sociais do CRMV-TO.

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