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Unitins tem cumprimento de acordo com Tribunal de Contas reconhecido e processo é arquivado

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) teve reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2024, firmado para regularizar a convocação de docentes aprovados em processos seletivos da instituição.

A decisão consta no Acórdão nº 406/2026 do Tribunal Pleno, que concluiu pelo atendimento das obrigações pactuadas e determinou o arquivamento do processo. O acordo havia sido estabelecido para orientar a convocação de candidatos aprovados no edital nº 001/2022 e de habilitados no edital nº 01/2024, com o objetivo de suprir vagas no corpo docente da universidade.

De acordo com o relatório de monitoramento, as medidas adotadas pela Unitins atenderam às exigências estabelecidas, sem prejuízo ao interesse público. O Tribunal registrou ressalva formal em relação à apresentação de parte da documentação fora do prazo, sem impacto sobre o cumprimento material do acordo, após a universidade encaminhar esclarecimentos sobre a situação de contratados e a abertura de códigos de vaga no âmbito do ajuste.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, afirmou que o processo foi conduzido em diálogo com os órgãos de controle e que a instituição apresentou as informações solicitadas ao longo do acompanhamento. “Foi um acordo construído com o Tribunal de Contas e acompanhado pelo Ministério Público. A universidade prestou todos os esclarecimentos, avançou na organização das contratações e cumpriu integralmente o que foi estabelecido, demonstrando a seriedade do concurso público e a valorização dos professores de carreira”, disse.

O processo foi arquivado após manifestação favorável do Ministério Público de Contas, que também opinou pelo cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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