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Unitins tem cumprimento de acordo com Tribunal de Contas reconhecido e processo é arquivado

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) teve reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2024, firmado para regularizar a convocação de docentes aprovados em processos seletivos da instituição.

A decisão consta no Acórdão nº 406/2026 do Tribunal Pleno, que concluiu pelo atendimento das obrigações pactuadas e determinou o arquivamento do processo. O acordo havia sido estabelecido para orientar a convocação de candidatos aprovados no edital nº 001/2022 e de habilitados no edital nº 01/2024, com o objetivo de suprir vagas no corpo docente da universidade.

De acordo com o relatório de monitoramento, as medidas adotadas pela Unitins atenderam às exigências estabelecidas, sem prejuízo ao interesse público. O Tribunal registrou ressalva formal em relação à apresentação de parte da documentação fora do prazo, sem impacto sobre o cumprimento material do acordo, após a universidade encaminhar esclarecimentos sobre a situação de contratados e a abertura de códigos de vaga no âmbito do ajuste.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, afirmou que o processo foi conduzido em diálogo com os órgãos de controle e que a instituição apresentou as informações solicitadas ao longo do acompanhamento. “Foi um acordo construído com o Tribunal de Contas e acompanhado pelo Ministério Público. A universidade prestou todos os esclarecimentos, avançou na organização das contratações e cumpriu integralmente o que foi estabelecido, demonstrando a seriedade do concurso público e a valorização dos professores de carreira”, disse.

O processo foi arquivado após manifestação favorável do Ministério Público de Contas, que também opinou pelo cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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