O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH/TO) aprovou o Relatório Anual de Alcance de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, conforme a Resolução CERH/TO nº 135, de 7 de julho de 2023, e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Exercício Financeiro de 2023, de acordo com a Resolução CERH/TO nº 136, de 11 de agosto de 2023.

Na 53ª Reunião Ordinária do CERH desta quarta-feira, 13, foram apresentadas as metas alcançadas nos indicadores do Procomitês implementados em 2022 e certificados em 2023. Na ocasião, também foram elencados os investimentos do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) deste ano.

Conforme o relatório, o Tocantins alcançou 90% das metas dos indicadores do Procomitês e destacou no Plano de Aplicação o Termo de Execução Descentralizada (TED) na ordem de R$ 1,3 milhão, destinados à contratação de brigadistas, pelo Corpo de Bombeiros, para atuar nas ações de combate do Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins, neste ano.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, que ocupa a presidência do CERH, ressaltou a importância do trabalho do Conselho e enfatizou as diversas frentes de trabalho desenvolvidas pela Semarh. Marcello Lelis comentou os investimentos realizados no âmbito do FERH, citando a operacionalização da brigada de incêndios florestais de Taquaruçu, possibilitada por meio de recursos do fundo. “É uma ação emblemática, pela primeira vez instalamos essa brigada específica para o distrito, que é tão importante pelo potencial de ecoturismo e a rica biodiversidade, fundamental para Palmas e para o Tocantins”, enalteceu.

O secretário executivo do CERH, Aldo Azevedo, que é diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, reiterou os cumprimentos e aos membros do Conselho e aos representantes dos Comitês. Aldo Azevedo falou do orgulho da eleição da nova secretária Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Maria Cristina Bueno Coelho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santos Antonio e Santa Tereza, ocorrido durante o Encob – Encontro Nacional dos Comitês de Bacias deste ano. O diretor pontuou ainda os investimentos realizados, destacou as ações e as parcerias realizadas.

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Marcelo Grison, reforçou a necessidade de executar as ações do Plano da Bacia e a intenção de buscar parcerias para incrementar iniciativas adicionais.

Representando o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, o presidente Mário Roberto Rocha destacou o esforço do Comitê, as atividades que estão em andamento e a intenção de ampliar as iniciativas, com parcerias que estão sendo articuladas.

A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, Maria Cristina Bueno, que é secretária Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, ressaltou que tem executado o plano de ação do Comitê, com divisão do trabalho, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), atividades de extensão acadêmica e com a rede de ensino.

No Relatório Anual de Alcance de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, são avaliados os indicadores do funcionamento e conformidade documental, capacitação, comunicação, cadastro, implementação de instrumentos de gestão e acompanhamento.