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Com mais de 30 mil atendimentos neste ano, Governo do Tocantins fortalece defesa do consumidor

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O Governo do Estado, reiterando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores em seu território, promoveu em 2024, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), desde atividades importantes envolvendo fiscalizações rigorosas até campanhas educativas, sempre visando à proteção e ao empoderamento do consumidor tocantinense.

O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância do trabalho realizado pelo Procon no estado, contribuindo para relações de consumo justas. “As ações realizadas ao longo do ano reforçam nosso compromisso com um mercado mais justo e transparente, em que a população tocantinense possa se sentir segura em suas relações de consumo”, pontua.

Sobre o trabalho do Procon Tocantins, o superintendente interino do órgão, Magno Silva, destaca o esforço em cumprir com os objetivos da pasta. “Nosso trabalho é incansável e focado na proteção dos direitos dos consumidores. As ações realizadas em 2024 refletem nossa missão de garantir que os fornecedores cumpram suas obrigações e que o consumidor tocantinense tenha seus direitos respeitados em todas as situações”, esclarece.

Atendimentos

Entre 1º de janeiro e 29 de novembro de 2024, o Procon Tocantins realizou 30.129 atendimentos aos consumidores. Entre esses atendimentos, as principais áreas foram: serviços financeiros, com 12.981 atendimentos, o que inclui questões relacionadas a bancos, cartões de crédito, financiamentos e empréstimos; telecomunicações, com 3.484 atendimentos, que envolvem problemas com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura; demais produtos, com  2.746 atendimentos, relacionados a uma variedade de produtos adquiridos pelos consumidores, como eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, vestuário, entre outros.

Além dos atendimentos, o Procon também conduziu 8.927 audiências nesse período. As audiências são reuniões mediadas pelo Procon entre consumidores e fornecedores para tentar resolver os conflitos de maneira amigável e justa.

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Os consumidores que se sentem prejudicados podem fazer uma denúncia ao Procon. Neste ano, o Procon Tocantins atendeu 531 denúncias feitas pelos consumidores

Fiscalização e notificação

Buscando defender os consumidores, de janeiro a novembro de 2024, a Diretoria de Fiscalização do Procon Tocantins conduziu operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais em diversas cidades. Essas operações foram realizadas para garantir que os produtos vendidos aos consumidores fossem seguros e de qualidade.

Nessas fiscalizações, foram apreendidos 37.584 itens considerados impróprios para o consumo por estarem fora do prazo de validade, com embalagens adulteradas, amassadas ou enferrujadas. A retirada desses tipos de produtos evita possíveis danos à saúde dos consumidores.

Além das apreensões, foram emitidas 937 notificações em diferentes áreas do comércio e aplicados 355 autos de infração, que são penalidades aplicadas aos estabelecimentos que descumpriram as normas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foram elaborados 894 relatórios de visita, que documentam as inspeções realizadas. No total, 2.186 estabelecimentos foram fiscalizados ao longo desse período.

Também foram realizadas 363 pesquisas de preços ao longo do ano. Essas pesquisas abrangem uma variedade de itens, incluindo cesta básica, produtos de açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos de Páscoa, presentes para o Dia dos Namorados, material escolar e produtos para o Dia das Mães.

Em novembro deste ano, o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday e autuou nove empresas por práticas irregulares. Ao todo, 180 empresas foram acompanhadas em diversos municípios, incluindo Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Nessa operação, foram fiscalizados 1.903 produtos de diferentes categorias, como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, eletrodomésticos, bicicletas, móveis, eletroportáteis e eletrônicos.

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Campanhas educativas

Ao longo do ano, foram realizadas 50 ações educativas, incluindo gincanas, palestras, cursos, panfletagens e blitzes. Essas ações alcançaram 4.170 pessoas diretamente, incluindo estudantes, fornecedores, consumidores e servidores, assim promovendo uma maior conscientização sobre os direitos do consumidor.

O Procon Tocantins também promoveu o 1° Encontro Técnico Integrativo dos Servidores, com todos os núcleos de atendimento. O evento teve como objetivos integrar e capacitar os servidores, fortalecendo a rede de atendimento ao consumidor em todo o estado.

Apoio jurídico e contencioso

Embora o Procon Tocantins não possua capacidade de representar diretamente em juízo, sendo essa uma atribuição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão desempenhou papel fundamental na preparação e no envio de subsídios para defesa judicial, com aproximadamente 200 relatórios encaminhados à PGE ao longo deste ano de 2024.

No âmbito administrativo, os números são expressivos, sendo 1.608 processos administrativos sancionadores julgados em 1ª instância; 340 processos julgados em 2ª instância; 398 decisões emitidas pela Superintendência; 56 decisões da Gerência Jurídica; 266 despachos da Superintendência; e 324 despachos da Gerência Jurídica.

Além disso, o órgão foi consultado sobre projetos de lei relacionados ao Direito do Consumidor que tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), emitindo seis pareceres técnicos. Também desempenhou um papel essencial em investigações e ações relacionadas a crimes de consumo, respondendo a 10 ofícios de órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).

Essas ações mostram o comprometimento do Procon Tocantins em garantir um mercado justo e seguro para os consumidores tocantinenses, fiscalizando rigorosamente os estabelecimentos e tomando medidas contra práticas irregulares.

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No Dia do Trabalhador, Governo do Tocantins celebra mais de 3,5 mil empregos gerados no 1º trimestre de 2026 e destaca avanço do mercado de trabalho

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O Tocantins chega ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, com avanços na geração de empregos e na ampliação de oportunidades de qualificação profissional. Somente no primeiro trimestre de 2026, o estado registrou 3.560 empregos formais, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nessa quarta-feira, 29.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) Tocantins, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem desempenhado papel importante no avanço do mercado de trabalho, atuando na intermediação entre trabalhadores e empresas. De janeiro de 2024 a abril de 2026, foram realizados mais de 160 mil atendimentos de intermediação de mão de obra. Nesse período, 39.406 trabalhadores foram encaminhados ao mercado de trabalho, 3.198 inseridos em vagas e 17.861 oportunidades captadas nas empresas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os resultados refletem o compromisso do Estado com a valorização do trabalhador e o fortalecimento da economia. “Temos trabalhado para garantir que o trabalhador tocantinense tenha acesso ao emprego e à qualificação profissional. Esses números mostram que estamos no caminho certo, com políticas públicas que impulsionam o mercado de trabalho”, pontua.

Os resultados positivos também foram registrados em 2025. De janeiro a dezembro, o Tocantins registrou saldo positivo de 7.416 novos postos de trabalho, de acordo com dados do Novo Caged. Além disso, o estado apresentou desempenho positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 3.378 novos postos. Na sequência aparecem Comércio (2.670), Indústria (739), Agropecuária (492) e Construção (137).

Qualificação profissional

O Governo do Tocantins intensificou as políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, por meio de ações coordenadas pela Setas, com foco na qualificação profissional e na intermediação de mão de obra. No primeiro trimestre de 2026, 1.482 pessoas foram capacitadas no estado, sendo 371 em janeiro, 446 em fevereiro e 665 em março.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatiza a importância de iniciativas que fortalecem a geração de emprego e renda. “A qualificação profissional é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho. Atuamos para ampliar o acesso aos cursos e garantir que cada vez mais pessoas estejam preparadas para conquistar uma vaga, gerar renda e transformar sua realidade”, ressalta.

Por meio do Sine Tocantins, são ofertados serviços como cadastro e encaminhamento para vagas de emprego, orientação para acesso ao seguro-desemprego, além de ações de capacitação e qualificação profissional.

A engenheira agrônoma Cindielle Bezerra Silva procurou o Sine em busca de aprimoramento profissional. “Meu objetivo é crescer profissionalmente e adquirir novos conhecimentos para melhorar meu currículo. Isso pode abrir portas para oportunidades melhores. É o primeiro curso que faço pelo Sine e estou achando maravilhoso, porque alia teoria e prática, o que facilita muito o aprendizado”, salienta.

Qualificação e inclusão de jovens

Outro destaque é o programa Jovem Trabalhador do Governo do Tocantins, que promove a qualificação e a inserção de tocantinenses no mercado de trabalho. Entre 2023 e 2026, 2.773 jovens, com idade entre 16 e 21 anos e em situação de vulnerabilidade social, foram atendidos em todos os 139 municípios do estado.

Considerado o maior programa de inclusão do Tocantins, a iniciativa é coordenada pela Setas e tem como objetivo preparar os jovens para o primeiro emprego formal, promovendo inclusão social e desenvolvimento de competências profissionais.

Destaque nacional

O avanço do Tocantins no mercado de trabalho também é reconhecido nacionalmente. O estado lidera o índice de formalização do mercado de trabalho na Região Norte, de acordo com o Ranking de Competitividade dos estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

O levantamento, que utiliza como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a proporção de trabalhadores formais em relação ao total de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais, refletindo a capacidade dos estados de gerar empregos com direitos assegurados, estabilidade e proteção social.

O ranking destaca as unidades da federação mais competitivas e o Tocantins ocupa a 13ª posição do país, segundo o levantamento. O desempenho é atribuído a políticas públicas voltadas à qualificação profissional, à intermediação de mão de obra e ao estímulo ao desenvolvimento econômico, ampliando o número de trabalhadores com carteira assinada no estado.

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Capital humano em crescimento

O estado também se destaca no indicador de capital humano, ocupando o segundo melhor desempenho entre os estados das regiões Norte e Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, elaborado pelo CLP. O indicador avalia a qualificação da força de trabalho, a inserção no mercado e a produtividade da mão de obra, fatores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.

O Ranking de Competitividade dos Estados demonstra a consistência do Tocantins no indicador de capital humano que, em 2025, apareceu na 12ª posição.

Emprego e desenvolvimento industrial

Entre 2022 e 2026, os incentivos fiscais e econômicos concedidos por meio de  programas conduzidos pelas secretarias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Fazenda (Sefaz), contribuíram para a geração de mais de 13,1 mil empregos e atraíram bilhões em investimentos privados para o estado.

Os investimentos projetados pelas empresas se concentraram principalmente no Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), que contabiliza 11 empresas, com mais de R$ 1,008 bilhão em investimentos e 375 empregos previstos. Na sequência, estão o segmento de e-commerce, com seis empresas, cerca de R$ 7,6 milhões em investimentos e 44 empregos; e o comércio atacadista de medicamentos, com duas empresas, aproximadamente R$ 2 milhões em aplicações e 29 empregos.

Em 2025, foram registrados R$ 373 milhões em investimentos projetados e 2.159 empregos, com 32 empresas contempladas. Já em 2024, os investimentos alcançaram cerca de R$ 889,5 milhões, com a geração de 4.084 empregos e 51 empresas beneficiadas.

Em 2023, foram cerca de R$ 381,7 milhões em investimentos projetados e 2.197 empregos, com 24 empresas contempladas. Em 2022, foram investidos R$ 583,5 milhões, com a geração de 4.297 empregos e contabilizando 44 empresas beneficiadas.

 

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